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Projeto de Lei n° 1232 de 14 de maio de 2026 de autoria do Senhor Prefeito Valtecio Neves Aguiar, que “QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 527/2001, AMPLIANDO O NÚMERO DE CARGOS DE FISCAIS DE OBRAS

EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 1225, DE 23 DE ABRIL DE 2026 Suprime o §1º do art. 2º do Projeto de Lei nº 1225/2026, que dispõe sobre o reconhecimento da pessoa com Fibromialgia como pessoa com deficiência no âmbito do Município de Caetité, institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia e estabelece diretrizes para políticas públicas de atenção e garantia de direitos.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 1215, DE 26 MARÇO DE 2026 Modifica o inciso II do art. 6º e o inciso I do art. 7º do Projeto de Lei nº 1215/2026, que dispõem sobre a comprovação da necessidade de acompanhante ou cuidador, bem como sobre a documentação exigida para comprovação da condição prevista na Lei, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Incentivo à Produção Leiteira e ao Melhoramento Genético do Rebanho Bovino no Município de Caetité – BA, com foco no fortalecimento da agricultura familiar e no apoio ao pequeno produtor rural, e dá outras providências.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Valtécio Aguiar, que determine à Secretaria competente a realização de estudo técnico e posterior execução de obra para transformação da Travessa dos Estudantes em um calçadão, visando melhorar a mobilidade urbana, a segurança dos pedestres e a valorização do espaço público, neste Município.

Apresenta MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do Sr. Francisco Souza Lima (conhecido como Chicão da Passagem de Areia), ocorrido no dia 14 de maio de 2026.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 527/2001, AMPLIANDO O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE FISCAL DE OBRAS NO QUADRO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 1230 DE 11 DE MAIO DE 2026. “Declara como Patrimônio Cultural Material a Casa de Waldick Soriano localizada no Distrito de Brejinho das Ametistas em nosso Município e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI N0 1229 DE 13 DE MAIO DE 2026. Ampliação da Av. Prefeito Dácio Oliveira, no Município de Caetité/BA

Wasley Isaque Santos Borges “Lelê de Claudio Borges”, Vereador com assento neste Legislativo Municipal, indica ao Sr°. Prefeito Municipal, que seja realizada, com urgência, a manutenção completa da iluminação pública da Comunidade de Palmeira, zona rural deste município.

indica ao Senhor Prefeito Municipal Valtécio Neves Aguiar para que seja feita a reativação do poço artesiano da comunidade de Olho d'Água localizada no distrito de Maniaçu.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal Valtécio Neves Aguiar para que seja feita uma revisão completa da iluminação pública e instalação de novos pontos no Bairro Santo Antônio.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal em seu artigo 302 e seguintes resolve VETAR INTEGRALMENTE, o Projeto de Lei nº 1217, de 27 de março de 2026, nos termos da Mensagem de Veto em anexo.

PROJETO DE LEI Nº 1.227, Considera-se de Utilidade Pública a Associação de Ajuda Mútua Boas Ações.

A Câmara Municipal de Caetité, por iniciativa do Vereador Wasley Isaque Santos Borges, “Lelê de Claudio Borges”, manifesta, com profundo pesar, condolências à família da Senhora Maria Stela Moreira da Silva, pelo seu falecimento ocorrido em 23 de abril de 2026. Mulher de grande dignidade, fé e dedicação à família, Maria Stela deixou uma trajetória marcada pelo amor, pela simplicidade, pelo trabalho e pelo respeito de todos que tiveram o privilégio de conhecê-la.

Apresenta MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do Senhor Joaquim Silva dos Santos (Joaquim da COOTAC).

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja realizada em regime de urgência, o restabelecimento do sistema de água da Comunidade de Contendas e Lagoa da Pedra, no distrito de Maniaçu, município de Caetité.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja realizada em regime de urgência, o restabelecimento do sistema de água da Comunidade de Lagoinha, povoado de Juazeiro no distrito de Maniaçu, município de Caetité.

Wasley Isaque Santos Borges “Lelê de Claudio Borges”, Vereador com assento neste Legislativo Municipal, indica ao Sr°. Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, que seja realizada a manutenção e o encascalhamento das estradas da Comunidade de Palmeira, bem como das vias que dão acesso da Comunidade de Lamarão até a Comunidade de Boa Vista, passando pela Comunidade de Palmeira, na zona rural deste município.

Wasley Isaque Santos Borges “Lelê de Claudio Borges”, Vereador com assento neste Legislativo Municipal, indica ao Sr°. Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, que seja realizada a recuperação e reforma da Ponte da Comunidade de Palmeira, localizada na zona rural do Município de Caetité - Bahia.

A comissão opina pela legalidade, constitucionalidade e aprovação do Projeto de Lei nº 1.226/2026.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal Valtécio Neves Aguiar para solicitar a realização de serviços de retirada da areia acumulada nas estradas vicinais da comunidade de Olho D’Água.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA PRINCIPAL DO DISTRITO DE MANIAÇU, ONDE ESTÃO LOCALIZADOS O COLÉGIO ESTADUAL PEDRO ATANÁSIO GARCIA E A NOVA ESCOLA MUNICIPAL MAURÍCIO GUMES, MUNICÍPIO DE CAETITÉ-BA, COMO RUA VALMIR ALVES MALHEIROS (NENGA DE MANIAÇU), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICAÇÃO N° 053/2026 - Patrolamento e encascalhamento das estradas da Comunidade de Anguá.

PROJETO DE LEI N°____, DE 30 DE ABRIL DE 2026. ALTERA AS DENOMINAÇÕES DE UNIDADES DE ENSINO INFANTIL PREVISTAS NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.044, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025, E Nº 1.057, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Parecer ao Projeto de Lei n° 1223 de 13 de abril de 2026. Opinando por sua aprovação com decisão final no Plenário Soberano.

A comissão opina pela legalidade e constitucionalidade do Projeto de Lei 1215/2026

A comissão opina pela legalidade e constitucionalidade do Projeto de Lei 1223/2026

O vereador Pedro Couto Costa, com assento nesta Casa Legislativa, indica ao Senhor Prefeito Municipal Valtécio Neves Aguiar que seja realizada, com urgência, a manutenção das estradas da Comunidade de Joao Barroca, com atenção especial á ladeira de maro, neste município.

Indica ao Senhor Prefeito Valtécio Neves de Aguiar a realização de sinalização viária, com pintura de solo e instalação de placas, na Avenida Luís Bento, localizada no Bairro Ovídeo Teixeira, conhecida popularmente como “Rua do Verdão”, neste município.

Opina pela legalidade e constitucionalidade o projeto de lei n° 1212/2026.

Opina pela legalidade e constitucionalidade do projeto de lei n° 1220/2026.

Opina pela legalidade e constitucionalidade do projeto de lei n° 1219/2026.

Álvaro Montenegro C. Oliveira, Vereador com assento neste Legislativo Municipal, indica ao Sr°. Prefeito Municipal, que seja realizada recuperação das estradas das Comunidades de: Campinas, Lagoa dos Bois, Tamanduá, Lagoa Azul, Lagoa Grande, Lagoa da Vargem, Lagoa do Jacaré, Rodiador, Capivara, Limeira, com serviços de patrolamento e encascalhamento em pontos específicos, visando melhorar as condições de trafego pela região.

Opina pela LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1208/2026.

A Comissão opina pela legalidade e constitucionalidade do Projeto de Lei. 1219

Opina pela LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE e aprovação com decisão do Plenário Soberano.

A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ, ESTADO DA BAHIA, por iniciativa do Vereador Rodrigo Júnior Lima Gondim, manifesta por meio desta Moção de Profundo Pesar, sentimento de solidariedade e condolências pelo falecimento do Senhor Osvaldo Telmo Soares Junqueira, também conhecido como “Telmo da Embasa”, ocorrido no último dia 25 de maio do corrente ano, deixando consternados a sua esposa Nilzete, os seus filhos Thiago Jota, Thaís e Telmo, os seus familiares, amigos e toda a comunidade.

Dispõe sobre o reconhecimento da pessoa com Fibromialgia como pessoa com deficiência no âmbito do Município de Caetité, institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia e estabelece diretrizes para Políticas Públicas de atenção e garantia de direitos.

Parecer do Projeto de lei n° 1205 de 09 de março de 2026, que dispõe sobre a “Autorização para a Instituição do Programa Municipal de Regularização Fundiária Rural para pequenos proprietários e posseiros, estabelece diretrizes para simplificação dos procedimentos de regularização de imóveis rurais de até 2 hectares (20.000m²), e dá outras providências.

manutenção das estradas da Comunidade de Vargem de Invernada, desde Município.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Álvaro Montenegro C. Oliveira, Vereador com assento neste Legislativo Municipal, indica ao Sr°. Prefeito Municipal, que seja realizada recuperação da estrada que liga o Município de Caetité a Tanque Novo, passando pela Comunidade de Alagoas, com serviços de patrolamento e encascalhamento nos pontos críticos, visando melhorar as condições de trafegabilidade dos moradores e todos os usuários dos dois municípios.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Credito Especial no valor de 377.000,00 (trezentos e setenta e sete mil reais) para fins que especifica e dá outros providencias.

A Comissão de Saúde e Assistência Social, após análise do Projeto de lei de n° 1204/2026, emite parecer favorável à tramitação do projeto, recomendando sua apreciação pelo plenário.

A comissão opina pela LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1222/2026.

A comissão opina pela LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei 1220 e aprovação com decisão do Plenário Soberano.

A comissão opina pela legalidade e constitucionalidade do Projeto de Lei 1221/2026

SOLICITA A DEVOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI N. 1213/2026, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA ADEQUAÇÕES.