Veto Total ou Parcial nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Total ou Parcial
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
08/05/2026
Número do Protocolo
143
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Valtecio Neves Aguiar (Assinado em: 8 de Maio de 2026 às 10:32 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal em seu artigo 302 e seguintes resolve VETAR INTEGRALMENTE, o Projeto de Lei nº 1217, de 27 de março de 2026, nos termos da Mensagem de Veto em anexo.
Indexação
Observação