Matérias da Ordem do Dia (53ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 21
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1207 de 2026
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Protocolo: 32
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 854, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019, PARA DISPOR SOBRE O CUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA DE BRIGADA DE INCÊNDIO EM EVENTOS COM A PARTICIPAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 1207 de 2026 | Para Deliberação | 24/04/2026 - |
Aprovado por Maioria Absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1212 de 2026
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Protocolo: 52
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS E CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS (PSA) NO MUNICÍPIO DE CAETITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 1212 de 2026 | Para Deliberação | 30/04/2026 - |
Solicitação de Parecer Adicional |
| 3 |
Parecer nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Protocolo: 103
Turno: -
Texto original
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A Comissão opina pela legalidade e constitucionalidade do Projeto de Lei 1207. - Parecer nº 22 de 2026 | Para Deliberação | 30/04/2026 - |
Aprovado por Maioria Absoluta |
| 4 |
Parecer nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social
Protocolo: 74
Turno: -
Texto original
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A comissão de Saúde e Assistência social, emite parecer favorável à tramitação do projeto de n° 1207/2026, recomendando sua apreciação pelo Plenário. - Parecer nº 7 de 2026 | Para Deliberação | 30/04/2026 - |
Aprovado por Maioria Absoluta |
| 5 |
Parecer nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Protocolo: 95
Turno: -
Texto original
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Opina pela legalidade e constitucionalidade do Projeto de Lei nº 1212/2026. - Parecer nº 18 de 2026 | Para Deliberação | 30/04/2026 - |
Não há resultado |
| 6 |
Parecer nº 35 de 2026
Processo: -
Autor: CSPARHM - Comissão de Serviços Públicos, Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente
Protocolo: 127
Turno: -
Texto original
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Opina pela legalidade e constitucionalidade o projeto de lei n° 1212/2026. - Parecer nº 35 de 2026 | Para Deliberação | 30/04/2026 - |
Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1222 de 2026
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Protocolo: 99
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 377.000,00 (trezentos e setenta e sete mil reais) para fins que se especifica e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1222 de 2026 | Para Deliberação | 24/04/2026 - |
Aprovado por Maioria Absoluta |
| 8 |
Parecer nº 28 de 2026
Processo: -
Autor: COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contas
Protocolo: 114
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Credito Especial no valor de 377.000,00 (trezentos e setenta e sete mil reais) para fins que especifica e dá outros providencias. - Parecer nº 28 de 2026 | Para Deliberação | 30/04/2026 - |
Aprovado por Maioria Absoluta |
| 9 |
Parecer nº 26 de 2026
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Protocolo: 112
Turno: -
Texto original
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A comissão opina pela LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1222/2026. - Parecer nº 26 de 2026 | Para Deliberação | 30/04/2026 - |
Aprovado por Maioria Absoluta |
| 10 |
Parecer nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Protocolo: 83
Turno: -
Texto original
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Assim, a Comissão opina pela LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1211/2026. - Parecer nº 10 de 2026 | Para Deliberação | 30/04/2026 - |
Aprovado por Maioria Absoluta |
| 11 |
Parecer nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social
Protocolo: 73
Turno: -
Texto original
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A comissão de Saúde e Assistência social, emite parecer favorável à tramitação do projeto de n° 1211/2026, recomendando sua apreciação pelo Plenário. - Parecer nº 6 de 2026 | Para Deliberação | 30/04/2026 - |
Aprovado por Maioria Absoluta |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1211 de 2026
Processo: -
Autor: Vereador Gustavo França
Protocolo: 58
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE RECIPIENTES PARA RECOLHIMENTO DE MEDICAMENTOS VENCIDOS OU EM DESUSO NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE CAETITÉ-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 1211 de 2026 | Para Deliberação | 24/04/2026 - |
Aprovado por Maioria Absoluta |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1215 de 2026
Processo: -
Autor: Vereador Rodrigo Gondim
Protocolo: 66
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a garantia de prioridade de matrícula e transporte escolar para
filhos de mães atípicas na rede municipal de ensino de Caetité/BA, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1215 de 2026 | Para Deliberação | 30/04/2026 - |
Pedido de Vistas |
| 15 |
Parecer nº 37 de 2026
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Protocolo: 131
Turno: -
Texto original
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A comissão opina pela legalidade e constitucionalidade do Projeto de Lei 1215/2026 - - |
Não há resultado |
| 16 |
Parecer nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: CECELT - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
Protocolo: 101
Turno: -
Texto original
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PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1215/2026, DE 26 DE MARÇO DE 2026, QUE, “DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE MATRÍCULA E TRANSPORTE ESCOLAR PARA FILHOS DE MÃES ATÍPICAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAETITÉ/BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Parecer nº 20 de 2026 | Para Deliberação | 30/04/2026 - |
Não há resultado |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1219 de 2026
Processo: -
Autor: Vereador Gustavo França
Protocolo: 85
Turno: -
Texto original
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Dá denominação de Rua Gilson Monteiro Fernandes à Rua Segunda C, no Bairro Santa Rita, neste Município e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1219 de 2026 | Para Deliberação | 30/04/2026 - |
Aprovado por Maioria Absoluta |
| 18 |
Parecer nº 33 de 2026
Processo: -
Autor: CSPARHM - Comissão de Serviços Públicos, Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente
Protocolo: 125
Turno: -
Texto original
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Opina pela legalidade e constitucionalidade do projeto de lei n° 1219/2026. - Parecer nº 33 de 2026 | Para Deliberação | 30/04/2026 - |
Aprovado por Maioria Absoluta |
| 19 |
Parecer nº 31 de 2026
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Protocolo: 121
Turno: -
Texto original
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A Comissão opina pela legalidade e constitucionalidade do Projeto de Lei. 1219 - Parecer nº 31 de 2026 | Para Deliberação | 30/04/2026 - |
Aprovado por Maioria Absoluta |
| 20 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1220 de 2026
Processo: -
Autor: Vereador Julão
Protocolo: 90
Turno: -
Texto original
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DÁ DENOMINAÇÃO DO “MINI PSF” DA COMUNIDADE DE LAGOA DE FÉLIX PEREIRA DE MANOEL CÂNDIDO SILVA (NEZINHO DA LAGOA), NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 1220 de 2026 | Para Deliberação | 30/04/2026 - |
Aprovado por Maioria Absoluta |
| 21 |
Parecer nº 34 de 2026
Processo: -
Autor: CSPARHM - Comissão de Serviços Públicos, Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente
Protocolo: 126
Turno: -
Texto original
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Opina pela legalidade e constitucionalidade do projeto de lei n° 1220/2026. - Parecer nº 34 de 2026 | Para Deliberação | 30/04/2026 - |
Aprovado por Maioria Absoluta |
| 22 |
Parecer nº 25 de 2026
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Protocolo: 111
Turno: -
Texto original
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A comissão opina pela LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei 1220 e aprovação com decisão do Plenário Soberano. - Parecer nº 25 de 2026 | Para Deliberação | 30/04/2026 - |
Aprovado por Maioria Absoluta |