Projeto de Lei Ordinária nº 1215 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
1215
Data de Apresentação
27/03/2026
Número do Protocolo
66
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a garantia de prioridade de matrícula e transporte escolar para
filhos de mães atípicas na rede municipal de ensino de Caetité/BA, e dá outras providências.
filhos de mães atípicas na rede municipal de ensino de Caetité/BA, e dá outras providências.
Indexação
Observação