Projeto de Lei Ordinária nº 1215 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
1215
Data de Apresentação
27/03/2026
Número do Protocolo
66
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a garantia de prioridade de matrícula e transporte escolar para
filhos de mães atípicas na rede municipal de ensino de Caetité/BA, e dá outras providências.
filhos de mães atípicas na rede municipal de ensino de Caetité/BA, e dá outras providências.
Indexação
Observação