Parecer nº 25 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2026
Número
25
Data de Apresentação
22/04/2026
Número do Protocolo
111
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A comissão opina pela LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei 1220 e aprovação com decisão do Plenário Soberano.
Indexação
Observação