Projeto de Lei Ordinária nº 1221 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
1221
Data de Apresentação
10/04/2026
Número do Protocolo
104
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Considera-se de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caetité – APAE e dá outras providências.”
Indexação
Observação