Parecer nº 48 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2026
Número
48
Data de Apresentação
29/05/2026
Número do Protocolo
188
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final opina pela legalidade e constitucionalidade do Projeto de Lei nº 1225/2026, juntamente com a Emenda Supressiva apresentada.
Indexação
Observação