Parecer nº 29 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2026
Número
29
Data de Apresentação
24/04/2026
Número do Protocolo
119
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer do Projeto de lei n° 1205 de 09 de março de 2026, que dispõe sobre a “Autorização para a Instituição do Programa Municipal de Regularização Fundiária Rural para pequenos proprietários e posseiros, estabelece diretrizes para simplificação dos procedimentos de regularização de imóveis rurais de até 2 hectares (20.000m²), e dá outras providências.
Indexação
Observação