Parecer nº 45 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2026
Número
45
Data de Apresentação
22/05/2026
Número do Protocolo
167
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER DA COMISSÃO: A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, após análise do Projeto de Lei nº 1228/2026, opina pela legalidade e constitucionalidade da matéria, estando apta para apreciação do Plenário.
Indexação
Observação