Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 1233

Ano: 2026

Ementa: Institui o Programa Municipal de Incentivo à Produção Leiteira e ao Melhoramento Genético do Rebanho Bovino no Município de Caetité – BA, com foco no fortalecimento da agricultura familiar e no apoio ao pequeno produtor rural, e dá outras providências.