Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa detalhada concluída com sucesso! Foram encontradas 1298 matérias.

Resultados

IND 149/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Excelentíssimo Sr° Prefeito Municipal, Valtécio Neves Aguiar para que seja realizado A Pavimentação da Rua Radialista Normaly no Bairro Prisco Viana.

Apresentação: 11 de Junho de 2025
Autor:  Vereador Pedro Couto
Texto Original

IND 148/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Excelentíssimo Srº Prefeito Municipal, Valtécio Neves Aguiar para que seja realizado o nivelamento da Rua Ronaldo Ferreira de Souza no Bairro Alto do Observatório em Caetité.

Apresentação: 11 de Junho de 2025
Autor:  Vereador Pedro Couto
Texto Original

IND 147/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Srº. Prefeito, que seja providenciado junto ao órgão competente, a Criação de Espaço Exclusivo ê Acessível para Pessoas com Deficiência (PCDs) nos Eventos Públicos Municipais.

Apresentação: 11 de Junho de 2025
Autor:  Vereador Marcelinho
Texto Original

MOC 17/2025 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
MOÇAO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇOES AO TENENTE CORONEL JOSE ROBERTO SUAREZ

Apresentação: 10 de Junho de 2025
Texto Original

IND 145/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Srº. Prefeito, que seja providenciado junto ao órgão competente, a Disponibilização de Transporte Público ou Veículo exclusivo para garantir o acesso dos pacientes ao serviço do CAPS.

Apresentação: 10 de Junho de 2025
Autor:  Vereador Marcelinho
Texto Original

IND 144/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indicação Srº. Prefeito, que seja providenciado junto ao órgão competente, a Realização de melhorias no CAPS do município, incluindo reformas estruturais para tornar o ambiente mais acolhedor ou até mesmo a mudança do local.

Apresentação: 10 de Junho de 2025
Autor:  Vereador Marcelinho

IND 146/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Sr . Prefeito Municipal, a recuperação com cascalho, das estradas vicinais que dão acesso ao Distrito de Brejinho das Ametistas, especificamente da Ladeira de Antônio de Doza, na Comunidade de Vereda, no Curral Velho.

Apresentação: 9 de Junho de 2025
Autor:  Vereador Lelê de Cláudio Borges
Texto Original

IND 141/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Senhor Prefeito Valtécio Neves Aguiar a criação de uma oficina de Pilates para a Comunidade de Invernada, com o objetivo de promover saúde, bem-estar e qualidade de vida aos moradores.

Apresentação: 5 de Junho de 2025
Autor:  Vereador Miguel Nogueira
Texto Original

PLO 1151/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EVENTOS,LOCALIZADO NO DISTRITO DE MANIAÇU NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autor:  Vereador Té de Nezinho
Texto Original

IND 143/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Exmo Senhor Prefeito Valtécio Aguiar, a implantação de sinalização e guarda corpo de madeire na ponte da Comunidade de Ilha, localizada no Distrito do Pajeú do Vento, neste Município.

Apresentação: 2 de Junho de 2025
Autor:  Vereador Té de Nezinho
Texto Original

IND 142/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Exmo Senhor Prefeito Valtécio Aguiar, a necessidade dê ampliação e recuperação da ponte da Comunidade de Paraguai, localizada no Distrito de Pajeú do Vento, neste Município.

Apresentação: 2 de Junho de 2025
Autor:  Vereador Té de Nezinho
Texto Original

IND 140/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Exmo Senhor Prefeito Valtécio Aguia a pavimentação das Travessas Ovídeo Rochael, localizada no bairro Prisco Viana, neste Município.

Apresentação: 29 de Maio de 2025
Autor:  Vereador Té de Nezinho

IND 139/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Exmo Senhor Prefeito Valtécio Aguiar, a pavimentação da Rua Ana Alves Teixeira, localizada no bairro Prisco Viana, neste Município.

Apresentação: 29 de Maio de 2025
Autor:  Vereador Té de Nezinho
Texto Original

MOC 16/2025 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
Moção de Aplausos ao medico coloproctologista Dr. Carlos Ramon Silveira Mendes pela sua eleição à Presidência da Sociedade Brasileira de Coloproctologia para o biênio 2029/2030.

Apresentação: 27 de Maio de 2025
Autor:  Vereador Gustavo França
Texto Original

IND 47/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Sr° Prefeito, que seja providenciado junto ao órgão competente, o calçamento da Rua 24 de Junho, no Bairro Prisco Viana, neste Município.

Apresentação: 24 de Maio de 2025
Autor:  Vereador Marcelinho
Texto Original

PDL 1019/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Título de Cidadão Caetiteense à Flávio Santos Cirqueira e da outras providências

Apresentação: 23 de Maio de 2025
Autor:  Vereador Gustavo França
Texto Original

MOC 15/2025 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
Moção de Aplausos e reconhecimento ao Grupo de Cavalgada Lara Fernandes.

Apresentação: 20 de Maio de 2025
Autor:  Vereador Arual Rachid
Texto Original

IND 85/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Valtécio Aguiar, a construção de dois banheiros feminino e masculino na Praça da Comunidade de Tanquinho dê Aroeiras, neste município.

Apresentação: 20 de Maio de 2025
Autor:  Vereador Té de Nezinho
Texto Original

PLO 1149/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE CAETITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:  EXECUTIVO MUNICIPAL
Texto Original

PLO 1148/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.

Apresentação: 15 de Maio de 2025
Autor:  EXECUTIVO MUNICIPAL
Texto Original

PDL 1018/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Título de Cidadão Benemérilo ao Senhor José Eduardo das Neves Brito e dá outras providências.

Apresentação: 15 de Maio de 2025
Autor:  Vereador Arual Rachid
Texto Original

PDL 1017/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Título de Cidadão Caetiteense ao Senhor Márcio Douglas Moura de Araújo e dá outras providências.

Apresentação: 15 de Maio de 2025
Autor:  Vereador Arual Rachid
Texto Original

IND 138/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, Valtecio Aguiar, a construção de rama praça pública na Comunidade do Serrote, ao redor da Igreja que este no presente momento, ainda em construção.

Apresentação: 15 de Maio de 2025
Autor:  Vereador Gustavo França
Texto Original

IND 137/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Valtécio Aguiar que busque, Junto ao Governo do Estado da Bahia a construção de uma área destinada à Comercialização de Animais no Distrito de Maniaçu, neste Município.

Apresentação: 15 de Maio de 2025
Autor:  Vereador Té de Nezinho

IND 136/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Valtécio Aguiar, a construção dê um Ponto de Ônibus no trevo de acesso ao Distrito de Maniaçu, neste Município.

Apresentação: 15 de Maio de 2025
Autor:  Vereador Té de Nezinho
Texto Original

IND 135/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Exmo Senhor Prefeito Valtécio Aguiar, a necessidade de implantação de um redutor de velocidade (quebra+molas) e a realização dê um Estudo técnico para sinalização viária na BR{30, saída para Brumado, nas proximidades da entrada da Rua Mem. de Sá (subida para o Centro Administrativo), neste Município.

Apresentação: 15 de Maio de 2025
Autor:  Vereador Té de Nezinho
Texto Original

IND 134/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Valtécio Aguiar, a construção de um novo Cemitério no Distrito de Maniaçu, neste Município.

Apresentação: 15 de Maio de 2025
Autor:  Vereador Té de Nezinho
Texto Original

IND 133/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Valtécio Aguiar, a construção de uma Praça Pública ao lado da Quadra Poliesportiva, no Centro do Distrito de Maniaçu, neste Município.

Apresentação: 15 de Maio de 2025
Autor:  Vereador Té de Nezinho
Texto Original

IND 132/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Srº. Prefeito Municipal, em caráter de urgência, a reforma da UBS (Unidade Básica de Saúde) do Bairro Nossa Senhora da Paz.

Apresentação: 15 de Maio de 2025
Autor:  Vereador Álvaro Montenegro

IND 131/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Valtécio Neves Aguiar, que seja realizada a recuperação e manutenção da estrada conhecida como Ladeira da Mata do Anguá, localizada na zona rural deste Município.

Apresentação: 15 de Maio de 2025
Autor:  Vereador Jairo da Mecaterra
Texto Original

IND 130/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Excelentíssimo Srº. Prefeito de Caetité, Valtécio Neves Aguiar, para que seja feito uma ( 01 ) passagem Molhada Comunidade Lagoa Azul região do Povoado de Santa Luzia.

Apresentação: 15 de Maio de 2025
Autor:  Vereador Pedro Couto
Texto Original

IND 129/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Excelsíssimo Senhor Prefeito Municipal que seja a realizada uma Avaliação e Mapeamento das Comunidades Rurais que não recebem atendimento contínuo da Assistência Social, com a finalidade de ampliar a atuação dos serviços do CRAS por meio do PAIF ou da implantação de Pontos de Apoio/Centros de Convivência na Zona Rural.

Apresentação: 15 de Maio de 2025
Autor:  Vereador Naldinho da Ração
Texto Original

IND 128/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Excelsíssimo Senhor Prefeito Municipal a realização da reforma e cobertura da quadra poliesportiva da comunidade do Cercado, no Distrito de Maniaçu, Município de Caetité - BA.

Apresentação: 15 de Maio de 2025
Autor:  Vereador Naldinho da Ração
Texto Original

IND 127/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a realização da reforma geral e cobertura da Quadra Poliesportiva da Comunidade de Campinas no Distrito de Santa Luzia, no Município de Caetité -BA.

Apresentação: 15 de Maio de 2025
Autor:  Vereador Naldinho da Ração
Texto Original

IND 126/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a ampliação dos Serviços de Saúde Mental no município de Caetité, com a implantação de um CAPS AD (Álcool e Drogas) e de um CAPS i(Infanto-juvenil) no município de Caetité - BA.

Apresentação: 15 de Maio de 2025
Autor:  Vereador Naldinho da Ração
Texto Original

IND 125/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indicar ao Senhor Prefeito Valtécio Neves de Aguiar, venho,por meio deste, solicitar, Construção de uma Praça Pública em frente à Escola José Marques na Comunidade do Cercado.

Apresentação: 15 de Maio de 2025
Autor:  Vereador Miguel Nogueira
Texto Original

IND 124/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indicar ao Senhor Prefeito Valtécio Neves de Aguiar, venho por meio deste, solicitar, que seja tomada a devida providência para a recuperação da quadra poliesportiva da Comunidade Cercado.

Apresentação: 15 de Maio de 2025
Autor:  Vereador Miguel Nogueira
Texto Original

IND 123/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indicar ao Senhor Prefeito Valtécio Neves de Aguiar, venho por meio deste, solicitar, a implantação de um ponto de atendimento do Cadastro Único (CadÚnico) e do Programa Bolsa Família no distrito de Maniaçu.

Apresentação: 15 de Maio de 2025
Autor:  Vereador Miguel Nogueira
Texto Original

IND 122/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Srº. Prefeito Municipal' a construção de Passagem de Nível Elevado, na Avenida Dom Manoel Raimundo de Melo' nas imediações da antiga Escola Carrossel, em nosso Município'

Apresentação: 15 de Maio de 2025
Autor:  Vereador Álvaro Montenegro
Texto Original

IND 121/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Srº. Prefeito, que seja providenciado junto ao órgão competente, a Reaplicação da tinta sinalizadora das faixas de pedestres, neste Município.

Apresentação: 15 de Maio de 2025
Autor:  Vereador Marcelinho
Texto Original

IND 120/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Sr° Prefeito, que seja providenciado junto ao órgão competente, o Patrolamento das estradas vicinais da comunidade de Espigão, localizada neste Município.

Apresentação: 15 de Maio de 2025
Autor:  Vereador Marcelinho
Texto Original

PDL 1016/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
"Concede Medalha do Mérito Anísio Teixeira A Professora Cláudia Fernandes Teixeira Souza e dá outras providências".

Apresentação: 14 de Maio de 2025
Autor:  Vereador Marcelinho
Texto Original

PDL 1015/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Título de Cidadã Caetiteense à senhora Elaine Cristina Tinti e dá outras providências.

Apresentação: 14 de Maio de 2025
Autor:  Vereador Marcelinho
Texto Original

PLO 1146/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS BAIRROS, DELIMITAÇÃO GEOGRÁFICA DOS EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

Apresentação: 13 de Maio de 2025
Autor:  EXECUTIVO MUNICIPAL
Texto Original

PDL 1014/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Título de Cidadão Caetiteense à Geovany Ferreira Rocha e &í outras providências.

Apresentação: 13 de Maio de 2025
Autor:  Vereador Gustavo França
Texto Original

IND 119/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Valtécio Águia indica a construção de uma praça pública em frente à igreja da comunidade Lagoa dê Félix Pereira, neste Município.

Apresentação: 13 de Maio de 2025
Autor:  Vereador Té de Nezinho
Texto Original

IND 118/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Exmo Senhor Prefeito Valtécio Aguiar que busque, junto ao Governo do Estado da Bahia e ao Ministério da Agricultura e Pecuária (APA) â implantação de um laticínio público no Distrito de Maniaçu, neste Município.

Apresentação: 13 de Maio de 2025
Autor:  Vereador Té de Nezinho
Texto Original

IND 117/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Exmo senhor Prefeito Valtécio Aguiar que busque, junto ao Governo do Estado da Bahia a implantação de um Instituto Médico Legal (lML), neste Município.

Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:  Vereador Té de Nezinho
Texto Original

IND 116/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Exmo Senhor Prefeito Valtécio Aguiar que busque, junto ao Govermo do Estado da Bahia implantação de uma base do Corpo de Bombeiros, neste município.

Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:  Vereador Té de Nezinho
Texto Original

PLO 1144/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NORMAS PARA EXPEDIÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS DE FORMA LEGÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 8 de Maio de 2025
Autor:  Vereador Gustavo França
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.036, de 27 de agosto de 2025