Veto Total ou Parcial nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Total ou Parcial
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
28/11/2025
Número do Protocolo
26
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Valtecio Neves Aguiar (Assinado em: 27 de Novembro de 2025 às 12:01 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETA PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 1175/2025, QUE “INCLUI O ANEXO II NA LEI Nº 1.014, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO PATRIMONIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação