Lei Ordinária nº 1.076, de 08 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1076
Ano
2026
Data
08/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ESTABELECE A DISPONIBILIDADE DE OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E ESPECÍFICA AOS ESTUDANTES DIABÉTICOS E HIPERTENSOS NAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAETITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica