Projeto de Lei Ordinária nº 1189 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
1189
Data de Apresentação
12/11/2025
Número do Protocolo
12
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO DE PLANTÃO 24 HORAS NA FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL PARA ATENDIMENTO EMERGENCIAL A POPULAÇÃO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação