Matérias da Ordem do Dia (50ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 25
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Parecer nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Protocolo: 43
Turno: -
Texto original
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Opina pela legalidade e constitucionalidade. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Emenda nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Protocolo: 80
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o acréscimo ao artigo 10 do Projeto de Lei nº 1206/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que trata do programa de estágio remunerado no âmbito do Poder Executivo Municipal. - - |
Não há resultado |
| 3 |
Emenda nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Protocolo: 81
Turno: -
Texto original
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Modifica o art. 9º, no que dispõe sobre os direitos do aprendiz, especificamente o inciso II do parágrafo único, referente ao valor da bolsa, e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 4 |
Parecer nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Protocolo: 82
Turno: -
Texto original
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Comissão opina pela LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1209/2026. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Parecer nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Protocolo: 83
Turno: -
Texto original
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Assim, a Comissão opina pela LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1211/2026. - - |
Não há resultado |
| 6 |
Parecer nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Protocolo: 86
Turno: -
Texto original
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Opina pela Legalidade e Constitucionalidade do Projeto de Lei. - - |
Não há resultado |
| 7 |
Parecer nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Protocolo: 87
Turno: -
Texto original
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Opina pela LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1208/2026. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 8 |
Parecer nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Protocolo: 91
Turno: -
Texto original
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A Comissão entende que o Veto nº 01/2026 está apto para apreciação em plenário. - - |
Aprovado por Maioria Absoluta |
| 9 |
Parecer nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Protocolo: 92
Turno: -
Texto original
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Opina pela LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE e aprovação com decisão do Plenário Soberano. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 10 |
Parecer nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Protocolo: 93
Turno: -
Texto original
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Opina pela LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE e aprovação com decisão do Plenário Soberano. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 11 |
Parecer nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Protocolo: 94
Turno: -
Texto original
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Opina pela legalidade, constitucionalidade e aprovação da matéria. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 12 |
Parecer nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: CECELT - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
Protocolo: 78
Turno: -
Texto original
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PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1209/2026, DE 18 DE MARÇO DE 2026, QUE, “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ-BAHIA A RÁDIO EDUCADORA SANTANA FM100,7 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 13 |
Parecer nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contas
Protocolo: 57
Turno: -
Texto original
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dispõe sobre programa de estágio remunerado no
âmbito do poder executivo municipal, revoga a lei municipal no 704, de 27 de abril de 2010, e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 14 |
Parecer nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social
Protocolo: 72
Turno: -
Texto original
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A Comissão de Saúde e Assistência social, emite parecer favorável à tramitação do projeto n° 1208/2026, recomendando sua apreciação pelo Plenário. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 15 |
Parecer nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social
Protocolo: 73
Turno: -
Texto original
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A comissão de Saúde e Assistência social, emite parecer favorável à tramitação do projeto de n° 1211/2026, recomendando sua apreciação pelo Plenário. - - |
Não há resultado |
| 16 |
Veto Total ou Parcial nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Protocolo: 2
Turno: -
Texto original
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VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 1189/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PLANTÃO 24 HORAS NA FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL PARA ATENDIMENTO EMERGENCIAL A POPULAÇÃO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Veto Total ou Parcial nº 2 de 2026 | Para Encaminhamento | 20/01/2026 - |
Aprovado por Maioria Absoluta |
| 17 |
Emenda nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Vereador Gustavo França
Protocolo: 45
Turno: -
Texto original
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A presente Emenda Modificativa tem por objetivo eliminar a limitação máxima de idade prevista originalmente no Projeto de Lei, que restringia o acesso ao programa de estágio remunerado a pessoas com até 24 anos. - - |
Não há resultado |
| 18 |
Parecer nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: CSPARHM - Comissão de Serviços Públicos, Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente
Protocolo: 98
Turno: -
Texto original
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Constatou que o projeto de Lei nº. 1202 está munido de constitucionalidade, portanto apto para ser apreciado pelo Plenário Soberano desta Casa Legislativa. - - |
Não há resultado |
| 19 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1202 de 2025
Processo: -
Autor: Vereador Arual Rachid
Protocolo: 14
Turno: -
Texto original
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Dá denominação do USF de Caldeiras de Nelson José de Oliveira (Tim de Caldeiras),(conforme croqui anexo), localizado no Distrito de Caldeiras em nosso Município. - Projeto de Lei Ordinária nº 1202 de 2025 | Para Deliberação | 07/04/2026 - |
Pedido de Vistas |
| 20 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1208 de 2026
Processo: -
Autor: Vereador Miguel Nogueira
Protocolo: 40
Turno: -
Texto original
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Institui, no âmbito do Município de Caetité, a “Semana Municipal de Conhecimento e Acolhimento para Famílias Atípicas” e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 21 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1209 de 2026
Processo: -
Autor: Vereador Rodrigo Gondim
Protocolo: 44
Turno: -
Texto original
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Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Caetité- Bahia a Rádio Educadora Santana FM 100,7 e dá outyras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 22 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1210 de 2026
Processo: -
Autor: Vereador Marcelinho
Protocolo: 42
Turno: -
Texto original
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Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Afro-Brasileira Ilé Àṣẹ Ojú Oòrùn, e da outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 23 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1216 de 2026
Processo: -
Autor: Vereador Pedro Couto
Protocolo: 68
Turno: -
Texto original
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Institui, no âmbito do município de
Caetité, Bahia, o Dia do Karatê, a ser comemorado anualmente no dia 11 de setembro. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 24 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1217 de 2026
Processo: -
Autor: Vereador Naldinho da Ração
Protocolo: 67
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a realização da Feira do Rolo aos sábados no Município de Caetité e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 25 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1206 de 2026
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Protocolo: 35
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 704, DE 27 DE ABRIL DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 1206 de 2026 | Para Deliberação | 07/04/2026 - |
Pedido de Vistas |