Parecer nº 19 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2026
Número
19
Data de Apresentação
09/04/2026
Número do Protocolo
98
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Constatou que o projeto de Lei nº. 1202 está munido de constitucionalidade, portanto apto para ser apreciado pelo Plenário Soberano desta Casa Legislativa.
Indexação
Observação