Decreto Legislativo nº 1.067, de 10 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1067
Ano
2026
Data
10/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A MANUTENÇAO DO VETO INTEGRAL ADJUNTO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1189 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica