SAPL - PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto nº 19, de 24 de abril de 2023 Ementa: Dispõe sobre a exoneração de Servidor ocupante de cargo em Comissão (Lei n° 744/2013) da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 18, de 11 de abril de 2023 Ementa: Fica nomeado em cargo de comissão de acordo com a Lei n° 788/2015 e a Lei n° 902/2022 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 17, de 10 de abril de 2023 Ementa: Fica nomeado em cargo de comissão de acordo com a Lei n° 788/2015 e a Lei n° 902/2022 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 16A, de 31 de março de 2023 Ementa: Fica afastado do cargo em comissão de acordo com a Lei n° 744/2013, 788/2015 e a Lei n° 902/2022 e a Lei n° 902/2022 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 923, de 28 de março de 2023 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS NAS ÁREAS QUE ESPECIFICA, COM ENTIDADES PÚBLICAS DE QUALQUER ESPÉCIE, ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E/OU PARTICULARES PARA A REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM DOS PARTÍCIPES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 16, de 16 de março de 2023 Ementa: Fica nomeado em cargo de comissão de acordo com a Lei n° 788/2015 e a Lei n° 902/2022 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 15, de 09 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre a exoneração de Servidor ocupante de cargo em Comissão Lei n° 744/2013 e a Lei n° 902/2022 da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 14, de 01 de março de 2023 Ementa: Fica nomeado em cargo de comissão de acordo com a Lei n° 788/2015 e a Lei n° 902/2022 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 13, de 13 de fevereiro de 2023 Ementa: Fica nomeado em cargo de comissão de acordo com a Lei n° 788/2015 e a Lei n° 902/2022 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 12, de 10 de fevereiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a exoneração de Servidor ocupante de cargo em Comissão Lei n° 744/2013 e a Lei n° 902/2022 da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 11, de 10 de fevereiro de 2023 Ementa: Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) do Poder Legislativo do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 10, de 09 de fevereiro de 2023 Ementa: Fica nomeado em cargo de comissão de acordo com a Lei n° 788/2015 e a Lei n° 902/2022 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 9, de 08 de fevereiro de 2023 Ementa: Fica nomeado em cargo de comissão de acordo com a Lei n° 788/2015 e a Lei n° 902/2022 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 8, de 03 de fevereiro de 2023 Ementa: Fica nomeado em cargo de comissão de acordo com a Lei n° 744/2013, Lei n° 844/2019 e a Lei n° 902/2022, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 7, de 01 de fevereiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a exoneração de Servidor ocupante de cargo em Comissão Lei n° 744/2013 e a Lei n° 902/2022 da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 6, de 30 de janeiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a exoneração de Servidor ocupante de cargo em Comissão Lei n° 744/2013 e a Lei n° 902/2022 da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 5, de 17 de janeiro de 2023 Ementa: Fica nomeado em cargo de comissão de acordo com a Lei n° 744/2013, Lei n° 844/2019 e a Lei n° 902/2022, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 922, de 09 de janeiro de 2023 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 768 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 768, de 22 de novembro de 2013 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 988, de 28 de junho de 2024
Decreto nº 4, de 06 de janeiro de 2023 Ementa: Ficam nomeados nos cargos em comissão de acordo com a Lei n° 744/2013, Lei n° 844/2019 e a Lei n° 902/2022, que "Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 3, de 04 de janeiro de 2023 Ementa: Fica nomeado em cargo de comissão de acordo com a Lei n° 744/2013, Lei n° 844/2019 e a Lei n° 902/2022, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2, de 03 de janeiro de 2023 Ementa: Fica nomeado em cargo de comissão de acordo com a Lei n° 744/2013, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 744, de 01 de março de 2013
Decreto nº 1, de 02 de janeiro de 2023 Ementa: Fica nomeado em cargo de comissão de acordo com a Lei n° 744/2013, Lei n° 844/2019 e a Lei n° 902/2022, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 902, de 09 de março de 2022
Decreto Legislativo nº 995, de 16 de dezembro de 2022 Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito a Carlos Nilton Fernandes e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 994, de 16 de dezembro de 2022 Ementa: Confere Medalha de Honra ao Mérito ao Senhor Dácio Alves de Oliveira e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 993, de 16 de dezembro de 2022 Ementa: Confere Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Adival Alves dos Anjos e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 992, de 12 de dezembro de 2022 Ementa: Confere Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Jailton Lemos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 08 de dezembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A REFORMA E ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE CAETITÉ - BAHIA, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO (NOVO REGIMENTO INTERNO) Texto Original	Reedita com alteração o(a) Resolução-DEPLE nº 1, de 18 de novembro de 2008
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 08 de dezembro de 2022 Ementa: Dá novo texto à Lei Orgânica do Município de Caetité - Bahia, atualizando à sistemática constitucional vigente e dá outras providências. Texto Original	Reedita com alteração o(a) Lei Orgânica nº 1, de 05 de abril de 1990 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 07 de julho de 2025
Decreto Legislativo nº 991, de 30 de novembro de 2022 Ementa: Confere Diploma de Honra ao Mérito ao Monsenhor Adhemar Cardoso Neves e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 990, de 30 de novembro de 2022 Ementa: Concede Título de Cidadão Caetiteense ao Sr. Adolfo Vilar de Araújo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 989, de 30 de novembro de 2022 Ementa: Concede Título de Cidadã Caetiteense a Senhora Maria José Lopes de Meio e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 988, de 30 de novembro de 2022 Ementa: Concede Título de Cidadão Caetiteense ao Senhor Paulo Roberto Lima de Souza e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 987, de 30 de novembro de 2022 Ementa: Confere Diploma de Honra ao Mérito a Advogada Dra. Andrea Nayane Guanais Aguiar Gondim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 986, de 30 de novembro de 2022 Ementa: Confere Diploma de Honra ao Mérito aos Advogados Dr. Délio Santana Alves e Dr. Renato Cotrim Morais que prestam serviços jurídicos à Câmara de Vereadores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 985, de 30 de novembro de 2022 Ementa: Concede Título de Cidadão Caetiteense ao Senhor Arthur Oliveira Maia e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 984, de 30 de novembro de 2022 Ementa: Concede Título de Cidadão Caetiteense ao Senhor Anselmo de Brito Fernandes e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 983, de 30 de novembro de 2022 Ementa: Concede o Título de Cidadão Caetiteense ao Senhor Dorival Borges dos Santos e das outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 982, de 30 de novembro de 2022 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE LAGOA DO BARRO - APPLB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 981, de 30 de novembro de 2022 Ementa: Concede Título de Cidadã Caetiteense a Senhora Áurea Maria Rodrigues de Azevedo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 920, de 29 de novembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "UNIÃO PARA PRODUÇÃO RURAL" NO MUNICÍPIO DE CAETITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 919, de 16 de novembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de CAETITÉ/BA, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 918, de 31 de outubro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a alteração do nome do Hospital Municipal de Caetité Maria Isabel Teixeira Ladeia para Hospital Municipal Dr. Ricardo de Tadeu Ladeia e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 917, de 18 de outubro de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover remanejamentos, transposições e transferências de saldo entre categorias de programação e órgãos previstos na Lei Orçamentária n° 898/2021, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 898, de 28 de dezembro de 2021
Lei Ordinária nº 916, de 18 de outubro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Caetité - COMPIRC como auxiliar na Política Municipal da Promoção da Igualdade Racial, cria o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Caetité - FMPIRC e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 980, de 13 de outubro de 2022 Ementa: Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) do Poder Legislativo do exercício financeiro de 2022 e dá outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 979, de 19 de setembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a Rejeição das Contas da Prefeitura Municipal de Caetité, relativas ao Exercício Financeiro de 2019 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 915, de 06 de setembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE SEJA RESPONSÁVEL POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 914, de 06 de setembro de 2022 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS NAS ÁREAS QUE ESPECIFICA, COM ENTIDADES PÚBLICAS DE QUALQUER ESPÉCIE, ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E/OU PARTICULARES PARA A REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM DOS PARTÍCIPES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 913, de 31 de agosto de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover remanejamentos, transposições e transferências de saldo entre categorias de programação e órgãos previsto na Lei Orçamentária n°. 898/2021, e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 898, de 28 de dezembro de 2021
Decreto Legislativo nº 978, de 16 de agosto de 2022 Ementa: Dá denominação de Rua Joaquim de Carvalho Costa a uma das artérias localizada no Bairro São Vicente neste Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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