Lei Ordinária nº 768, de 22 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
768
Ano
2013
Data
22/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a prestação dos serviços de transporte de passageiro {mototaxi) e de transporte de mercadorias (motofrete), em veiculo motorizado de duas rodas - tipo motocicleta ou motoneta, no Município de Caetité e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Transparência e Fiscalização
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 922, de 09 de janeiro de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 988, de 28 de junho de 2024
Anexos Norma Jurídica