Lei Ordinária nº 1.012, de 12 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1012
Ano
2024
Data
12/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 955, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 955, de 28 de novembro de 2023
Anexos Norma Jurídica