Ordem do Dia/Expediente: 3 - Emenda nº 3 de 2026 em 50ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura (50ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura)
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Emenda nº 3 de 2026
Modifica o art. 9º, no que dispõe sobre os direitos do aprendiz, especificamente o inciso II do parágrafo único, referente ao valor da bolsa, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação