SAPL - PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 844, de 27 de abril de 2017 Ementa: Fica Estabelecido o dia 02 de abril como o DIA DO AUTISMO no Município de Caetité- Bahia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 843, de 17 de abril de 2017 Ementa: Dá denominação de Jonathan Meira Gomes (Jonas do gás), a Rua, localizada no Bairro Rancho Alegre, em frente ao depósito das Casas Lima. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 815, de 19 de dezembro de 2016 Ementa: Reajusta as retribuições remuneratórias dos servidores da Câmara Municipal de Caetité, por meio da incorporação de 11,98%, visando a recomposição das perdas decorrentes da aplicação das disposições da Lei Federal n° 8.880, de 27 de maio de 1994, a qual "Dispõe sobre o Programa de Estabilização Econômica e o Sistema Monetário Nacional, institui a Unidade Real de Valor (URV) e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 813, de 22 de novembro de 2016 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAETITÉ A SUBSCREVER O PROTOCOLO DE INTENÇÕES A SER FIRMADO COM O ESTADO DA BAHIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA (SESAB) E OUTROS MUNICÍPIOS BAIANOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 839, de 08 de novembro de 2016 Ementa: Dá denominação de LUCIENE ABREU LOPES, O PSF do Bairro Santa Rita em nossa cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 838, de 08 de novembro de 2016 Ementa: Dá denominação de José Sabino da Silva a Quadra Poliesportiva da comunidade de Riacho da Vaca. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 837, de 08 de novembro de 2016 Ementa: Dá denominação de Edgar Nascimento Santana uma das artérias do Bairro São Vicente neste Município de Caetité e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 836, de 08 de novembro de 2016 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ILE ASE DANADANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 812, de 27 de outubro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE REDUÇÃO FISCAL, RELATIVA AO IMPOSTO ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 811, de 11 de outubro de 2016 Ementa: "Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para legislatura que se inicia em 10 de janeiro de 2017 e se findará em 31 de dezembro de 2020." Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 774, de 31 de dezembro de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 867, de 20 de julho de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 867, de 20 de julho de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 996, de 09 de julho de 2024
Lei Ordinária nº 810, de 19 de setembro de 2016 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 503, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2001 E REVOGA A LEI N° 618, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005. QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 503, de 22 de fevereiro de 2001 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 618, de 07 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 809, de 19 de setembro de 2016 Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 808, de 22 de agosto de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE. CAETITÉ, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 807, de 22 de agosto de 2016 Ementa: Aprova o Plano Municipal de Cultura - PMC do Município de Caetité, em consonância com a Lei n° 12.343/2010 que trata do Plano Nacional de Cultura e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 835, de 10 de agosto de 2016 Ementa: Dá denominação de Rua Janaúba a uma das artérias do Bairro Rancho Alegre neste Município de Caetité. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 834, de 10 de agosto de 2016 Ementa: Dá denominação de Rua Santa Terezinha a uma das artérias localizada no Bairro Alto Buenos Aires, neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 833, de 10 de agosto de 2016 Ementa: Dá denominação de Rua Gênesis a Rua que dá acesso ao Condomínio Morada Nobre neste Município de Caetité. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 806, de 05 de julho de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FERIADOS MUNICIPAIS. Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 859, de 13 de dezembro de 2019
Lei Ordinária nº 805, de 01 de julho de 2016 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 832, de 22 de junho de 2016 Ementa: Dá denominação de Ruas a diversas artérias do Bairro dos Montes (Santa Rita) em nossa Cidade e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 831, de 22 de junho de 2016 Ementa: Dá denominação de Silvino José Lopes a uma das artérias do Bairro Prisco Viana neste Município de Caetité. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 830', de 24 de maio de 2016 Ementa: Dá denominação de Rua Caroline de Cassia Santos Souza a uma das artérias localizada no Bairro Alto Buenos Aires, neste Município. A Mesa da Câmara de Vereadores do Município de Caetité, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ela promulga o seguinte, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 829, de 24 de maio de 2016 Ementa: Dá denominação de Everardes Marques Pereira o Mercado Municipal de Brejinho das Ametistas neste Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 828, de 24 de maio de 2016 Ementa: Dá denominação de Rua 5 de Abril a Rua localizada no Bairro Ovídio Teixeira, neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 827, de 09 de maio de 2016 Ementa: Dá denominação de Rua José da Silva Gotardo a uma das artérias localizada no Bairro Alto Buenos Aires, neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 804, de 09 de maio de 2016 Ementa: Altera a Lei n°. 744/2013, de 10 de março de 2013 que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários da Câmara Municipal de Caetité. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 744, de 01 de março de 2013
Decreto Legislativo nº 826, de 02 de maio de 2016 Ementa: Denomina de Quadra Poliesportiva Jovino Magalhães Cardoso a Quadra da Comunidade de Formosa II neste Município de Caetité, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 825, de 02 de maio de 2016 Ementa: Denomina de Quadra Poliesportiva José Pereira da Silva a Quadra da Comunidade Cabeça da Vargem neste Município de Caetité, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 824, de 02 de maio de 2016 Ementa: Dá denominação de Rua da Liberdade a uma das artérias localizada no Bairro Prisco Viana, neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 25 de abril de 2016 Ementa: "Dispõe sobre a constituição da Comissão Especial que presidirá o procedimento de julgamento das Contas Anual do Executivo referente ao exercício de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 823, de 11 de abril de 2016 Ementa: Dá denominação de Vereador Mário Honório de Matos a Quadra Poliesportiva da Comunidade de Lagoa do Fundo/Pajeú do Vento. A Mesa da Câmara de Vereadores do Município de Caetité, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ela promulga o presente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 803, de 31 de março de 2016 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS NAS ÁREAS QUE ESPECIFICA, COM ENTIDADES PÚBLICAS DE QUALQUER ESPÉCIE, ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E/OU PARTICULARES PARA A REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM DOS PARTÍCIPES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 822, de 28 de março de 2016 Ementa: Concede Título de Cidadã Caetiteense à Sr.a Maria Auxiliadora Ribeiro Ledo, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 802, de 22 de dezembro de 2015 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de CAETITÉ, para o exercício Financeiro de 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 801, de 10 de dezembro de 2015 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAETITÉ A DOAR IMOVEIS MUNICIPAIS À LOJA MAÇÔNICA UNIÃO FRATERNAL DE CAETITÉ; IGREJA PRESBITERIANA PLENITUDE EM CAETITÉ; À IGREJA EVANGÉLICA IRMÃOS MENONITAS RENOVADA E A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO PRISCO VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 800, de 10 de dezembro de 2015 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 560, DE 29 DE MAIO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 560, de 29 de maio de 2002
Lei Ordinária nº 799, de 10 de dezembro de 2015 Ementa: INSTITUI CONSELHO ESCOLAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, DISPÕE SOBRE SUA FINALIDADE, COMPETÊNCIA E COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 798, de 10 de dezembro de 2015 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 797, de 10 de dezembro de 2015 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 627 DE 19 DE JUNHO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 627, de 19 de junho de 2006
Lei Ordinária nº 796, de 10 de dezembro de 2015 Ementa: INSTITUI O PLANTÃO DE ATENDIMENTO VINTE E QUATRO HORAS PARA FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE CAETITÉ. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 894, de 20 de dezembro de 2021
Decreto Legislativo nº 821, de 03 de dezembro de 2015 Ementa: Considera de utilidade pública a Associação de Agricultores Familiares da Comunidade de Quilombo de Olho D'água. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 820, de 03 de dezembro de 2015 Ementa: Considera de utilidade pública a Associação das Mulheres de Brejinho das Ametistas- AMBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 819, de 18 de novembro de 2015 Ementa: Dá denominação de Rua Paraíso a uma das artérias localizada no Bairro Prisco Viana, neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 818, de 12 de novembro de 2015 Ementa: Denomina de Quadra Poliesportiva José Benedito da Silva a quadra que está sendo construída na comunidade de Lagoa do Mato neste Município de Caetité, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 794, de 05 de outubro de 2015 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (CMDM) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 982, de 28 de março de 2024
Lei Ordinária nº 793, de 05 de outubro de 2015 Ementa: APROVA O PLANO MUNICIPAL , PELA PRIMEIRA INFÂNCIA― PMPI NO MUNICIPIODE CAETITÉ, E DA OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 956, de 20 de dezembro de 2023
Decreto Legislativo nº 817, de 23 de setembro de 2015 Ementa: Concede Título de Cidadão Caetiteense ao Senhor João de Oliveira Chaves Neto e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 816, de 23 de setembro de 2015 Ementa: Dá denominação de Rua Montes Claros a uma das artérias do Bairro Rancho Alegre, neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 23 de setembro de 2015 Ementa: Cria a Comissão Especial de Acompanhamento do Projeto de Esgotamento Sanitário na Sede do Município de Caetité. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 23 de setembro de 2015 Ementa: Dispõe sobre alteração dos art. 12, inciso II, da Lei Orgânica Municipal de Caetité, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1, de 05 de abril de 1990

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