Lei Ordinária nº 560, de 29 de maio de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
560
Ano
2002
Data
29/05/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS, e de outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Transparência e Fiscalização
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 800, de 10 de dezembro de 2015
Anexos Norma Jurídica