Lei Ordinária nº 618, de 07 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
618
Ano
2005
Data
07/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/12/2005
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal no 503, de 22 fevereiro de 2001, que reestrutura Conselho Municipal de Saúde (CMS).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 503, de 22 de fevereiro de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 810, de 19 de setembro de 2016
Anexos Norma Jurídica