SAPL - PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 891, de 13 de março de 2019 Ementa: Considera de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DE CAETITÉ "Anjo Azul". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 846, de 12 de março de 2019 Ementa: ALTERA LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 842, de 21 de dezembro de 2018
Lei Ordinária nº 845, de 11 de março de 2019 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS NAS ÁREAS QUE ESPECIFICA, COM ENTIDADES PÚBLICAS DE QUALQUER ESPÉCIE, ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E/OU PARTICULARES PARA A REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM DOS PARTÍCIPES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 844, de 01 de março de 2019 Ementa: Altera a Lei nº. 744/2013, 1º. de março de 2013 que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários da Câmara Municipal de Caetité, e Lei nº. 788/2015 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 744, de 01 de março de 2013 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 902, de 09 de março de 2022
Lei Ordinária nº 843, de 21 de dezembro de 2018 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR NEGÓCIO JURÍDICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 842, de 21 de dezembro de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 846, de 12 de março de 2019
Lei Ordinária nº 841, de 21 de dezembro de 2018 Ementa: CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 840, de 20 de dezembro de 2018 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 890, de 26 de novembro de 2018 Ementa: Dá denominação de Rua Juarez Carvalho Teixeira a Rua popularmente conhecida como Tõe do Feijão, no Bairro Santo Antônio, neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 889, de 26 de novembro de 2018 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO MUSEU DO ALTO SERTÃO DA BAHIA- AMASB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 888, de 05 de novembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Caetité, relativas ao Exercício Financeiro de 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 887, de 31 de outubro de 2018 Ementa: Dá denominação de Rua Plínio Rodrigues a uma das artérias localizada no Bairro Santa Rita, nesta Cidade e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 886, de 31 de outubro de 2018 Ementa: Dá denominação de Rua Joaquim França Bonfim a uma das artérias localizada no Bairro Rancho Alegre, em nosso Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 885, de 31 de outubro de 2018 Ementa: Dá denominação de Rua Chico da Usina a Rua 2 do Loteamento Sambambaia, no Bairro Santa Rita, neste município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 839, de 11 de setembro de 2018 Ementa: REVOGA O TITULO IV (ART 29 E PARÁGRAFOS) DA LEI N° 834, DE 19.06.2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 834, de 19 de junho de 2018
Decreto Legislativo nº 884, de 05 de setembro de 2018 Ementa: Dá denominação de Rua Dr. Vanni Moreira Silveira Lima a uma das artérias de nossa cidade Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 883, de 05 de setembro de 2018 Ementa: Dá denominação de Praça Bosque do Jacaraci, a praça localizada no Loteamento Bosque do Jacaraci no Bairro Alto do Cristo em nosso Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 882, de 05 de setembro de 2018 Ementa: Dá denominação de Rua Professora Emiliana Nogueira Pita a uma das artérias do Loteamento Bela Vista, localizada no Bairro Prisco Viana, em nosso Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 881, de 29 de agosto de 2018 Ementa: Fica considerada como Rua Professora Helena Lima Santos, o trecho compreendido entre a Rua em referência e a Av. Woquiton Fernandes Teixeira em nossa cidade Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 838, de 14 de agosto de 2018 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR NEGOCIO JURÍDICO QUE ESPECIFICA Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 860, de 17 de dezembro de 2019
Lei Ordinária nº 837, de 04 de julho de 2018 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 836, de 20 de junho de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBI ORIGINAL CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, OFERECER GARANTIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 835, de 20 de junho de 2018 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR NEGOCIO JURÍDICO QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 880, de 20 de junho de 2018 Ementa: Dá denominação de Rua Godson Abreu Lopes a uma das artérias localizada no Bairro Prisco Viana, em nosso Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 834, de 19 de junho de 2018 Ementa: Institui os programas de APOIO A CULTURA CAETITEENSE BOLSA-ATLETA CAETITEENSE DE INCENTIVO AO DESPORTO e dá outras providências Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 839, de 11 de setembro de 2018
Decreto Legislativo nº 879, de 18 de junho de 2018 Ementa: Dá denominação de Ruas a diversas artérias do Loteamento Village Santa Rita em nossa Cidade e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 878, de 13 de junho de 2018 Ementa: Dá denominação a diversas Ruas do Loteamento Village Santa Rita, no Bairro Santa Rita em nossa Cidade e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 877, de 13 de junho de 2018 Ementa: Dá denominação da Rua Argeu Públio a uma das artérias localizada no Bairro da Chácara, em nosso Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 876, de 06 de junho de 2018 Ementa: Considera de utilidade pública o Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Olhos D'água, neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 875, de 06 de junho de 2018 Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito a Nilda Amélia dos Santos, Hyeront Augusto dos Santos, Benedito José Godrim e José Almeida dos Santos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 874, de 06 de junho de 2018 Ementa: Dá denominação de Ruas a diversas artérias, localizada no Loteamento Sagrada Família no Bairro Nossa Senhora da Paz em nossa Cidade e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 873, de 06 de junho de 2018 Ementa: Dá denominação de Rua Compadre Chico a uma das artérias, localizada no loteamento Sagrada Família no Bairro Nossa Senhora da Paz em nossa Cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 872, de 16 de maio de 2018 Ementa: Considera de utilidade pública a Igreja do Evangelho Quadrangular neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 871, de 10 de maio de 2018 Ementa: Considera de utilidade pública a Associação dos Pequenos Agricultores de Vereda das Cacimbas do Município de Caetité-BA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 833, de 23 de abril de 2018 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS NAS ÁREAS QUE ESPECIFICA, COM ENTIDADES PÚBLICAS DE QUALQUER ESPÉCIE, ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E/OU PARTICULARES PARA A REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM DOS PARTÍCIPES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 870, de 17 de abril de 2018 Ementa: Dá denominação de Ruas a diversas artérias do Bairro Prisco Viana em nossa Cidade e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 869, de 17 de abril de 2018 Ementa: Dá denominação de Rua Valdemar Fernandes Rebouças a uma das artérias localizada no Bairro Prisco Viana, em nosso Município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 832, de 03 de abril de 2018 Ementa: Dispõe sobre a recomposição inflacionária dos subsídios dos agentes políticos e da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Caetité e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 868, de 03 de abril de 2018 Ementa: Dá denominação de Rua João Belarmino a uma das artérias localizada no Bairro Santa Rita, em nosso Município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 867, de 03 de abril de 2018 Ementa: Dá denominação a várias artérias localizadas no Bairro Rancho Alegre, neste Município e dá outras providências	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 866, de 02 de abril de 2018 Ementa: Institui o dia 30 de outubro como o Dia da Merendeira Escolar neste município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 865, de 16 de março de 2018 Ementa: Considera de utilidade pública a Associação dos Pequenos Agricultores de Lagoa de Fora neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 864, de 16 de março de 2018 Ementa: Dá denominação de Rua Nossa Senhora das Graças a Rua V do Loteamento do Bairro São Vicente, neste município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 863, de 16 de março de 2018 Ementa: Considera de utilidade pública a Associação Comunitária dos amigos e Moradores da Fazenda Vintém e Tamboril neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 862, de 06 de março de 2018 Ementa: Dá denominação de Rua Raul Seixas a uma das artérias localizadas na quadra 064 do Bairro São Vicente nesta Cidade e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 831, de 27 de dezembro de 2017 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Caetité, para o Exercício Financeiro de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 826, de 15 de dezembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de CAETITÉ - BA, para o período de 2018/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 822, de 08 de novembro de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 821, de 20 de setembro de 2017 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS E ACRESCENTA OUTROS NA LEI MUNICIPAL Nº 651, DE 23 DE OUTUBRO DE 2007, QUE DEFINE A IMPLANTAÇÃO DA ZONA AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 651, de 23 de outubro de 2007 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.017, de 14 de janeiro de 2025
Lei Ordinária nº 820, de 20 de setembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NO ÂMBITO DA SAÚDE, MEDIANTE CONTRATO DE GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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