Lei Ordinária nº 878, de 22 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
878
Ano
2021
Data
22/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 2º da Lei nº. 871/2020 que autoriza o município de Caetité a efetuar concessão onerosa de uso de bem imóvel, à Fundação Gonçalves e Sampaio e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 871, de 30 de outubro de 2020
Anexos Norma Jurídica