SAPL - PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 962, de 29 de março de 2022 Ementa: Dá denominação da Rua Mário Fernandes Chaves a uma das artérias localizada no Bairro Santa Rita, no Loteamento Pedro Rodrigues, em nossa Cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 961, de 29 de março de 2022 Ementa: Dá denominação da Rua Jurandi Colombo Lemos a uma das artérias localizada no Bairro Santa Rita, no Loteamento Pedro Rodrigues, em nossa Cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 904, de 28 de março de 2022 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS NAS ÁREAS QUE ESPECIFICA, COM ENTIDADES PÚBLICAS DE QUALQUER ESPÉCIE, ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E/OU PARTICULARES PARA A REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM DOS PARTÍCIPES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 903, de 24 de março de 2022 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 895 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 895, de 20 de dezembro de 2021
Decreto Legislativo nº 960, de 15 de março de 2022 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE "RUA ANTÔNIO MALHEIRO CARNEIRO" A RUA ATUALMENTE SEM NOME, NAS PROXIMIDADES DO FÓRUM CÉSAR ZAMA, QUE FAZ LIGAÇÃO COM A RUA DR. VANNI MOREIRA SILVEIRA LIMA, NO BAIRRO SANTA RITA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 959, de 15 de março de 2022 Ementa: Concede Título de Cidadão Caetiteense ao Dr. LeIy Cardoso Neves e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 902, de 09 de março de 2022 Ementa: Altera a Lei n°. 744/2013, de 1° de março de 2013 que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários da Câmara Municipal de Caetité e revoga a Lei n°. 844/2019, de 11 de março de 2019 para criar o cargo de Assessor Parlamentar II e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 744, de 01 de março de 2013 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 844, de 01 de março de 2019 Norma correlata Decreto nº 1, de 02 de janeiro de 2023
Lei Ordinária nº 901, de 09 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre a Revisão Geral Anual das remunerações dos servidores públicos e agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.062, de 27 de novembro de 2025
Lei Ordinária nº 900, de 03 de janeiro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - CIPTEA, NO MUNICÍPIO DE CAETITÉIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 899, de 03 de janeiro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE SISTEMA DE LISTA DE ESPERA PARA MARCAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES ESPECIALIZADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, REVOGA LEI MUNICIPAL N. 887 DE 28 DE JULHO DE 2021 POR CONTRARIAR "LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS" N. 13.709/2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 887, de 28 de julho de 2021
Lei Ordinária nº 898, de 28 de dezembro de 2021 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Anual do Município de Caetité, para o exercício financeiro de 2022. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 908, de 03 de junho de 2022 Norma correlata Lei Ordinária nº 913, de 31 de agosto de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 917, de 18 de outubro de 2022
Lei Ordinária nº 897, de 22 de dezembro de 2021 Ementa: ESTABELECE PRAZO PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL RESPONDA A INDICAÇÕES E OFÍCIOS ENCAMINHADOS PELOS VEREADORES, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 896, de 21 de dezembro de 2021 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 632, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 632, de 10 de outubro de 2006
Lei Ordinária nº 895, de 20 de dezembro de 2021 Ementa: ESTABELECE O RATEIO DO PRÊMIO "PREVINE BRASIL", DO PROGRAMA PREVINE BRASIL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE QUE ESTABELECEU O PAGAMENTO POR DESEMPENHO, PREVISTOS NAS PORTARIAS N° 2.979 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E N° 3.222 DE 10 DE DEZEMBRO 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 903, de 24 de março de 2022
Lei Ordinária nº 894, de 20 de dezembro de 2021 Ementa: ALTERA A LEI N° 796, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015, PASSANDO A INSTITUIR O PLANTÃO DE OITO HORAS PARA FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE CAETITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 796, de 10 de dezembro de 2015
Decreto Legislativo nº 958, de 08 de dezembro de 2021 Ementa: Concede Título de Cidadão Caetiteense a Dr. Pedro Silva e Silvério e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 957, de 08 de dezembro de 2021 Ementa: Da denominação da Alameda José Antônio Pinto a uma das artérias localizada em frente à Avenida Armindo Gomes de Carvalho, conhecida popularmente como Rua do Rio Alegre, no Bairro Santa Rita, nesta cidade e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 956, de 08 de dezembro de 2021 Ementa: Concede Título de Cidadã Caetiteense a Deputada Fabíola Mansur de Carvalho e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 955, de 08 de dezembro de 2021 Ementa: Dá denominação a diversos Logradouros Públicos do LOTEAMENTO PEDRO RODRIGUES, no Bairro Santa Rita, nesta Cidade, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 954, de 08 de dezembro de 2021 Ementa: Concede Título de Cidadão Caetiteense ao Sr. Clemente Neri Muniz e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 953, de 08 de dezembro de 2021 Ementa: Dá denominação de Rua Sylvia da Silva Ivo Junqueira a uma das artérias localizada no Bairro Ovídio Teixeira em nossa cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 952, de 08 de dezembro de 2021 Ementa: Concede Título de Cidadão Caetiteense ao Senhor Deyvison Silva Barbosa Andrade e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 951, de 08 de dezembro de 2021 Ementa: Concede Título de Cidadã Caetiteense a Senhora Cecília Berenice de Almeida Barbosa e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 950, de 08 de dezembro de 2021 Ementa: Concede Título de Cidadão Caetiteense ao Sr. Alex Ramos Pereira e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 893, de 06 de dezembro de 2021 Ementa: Regulamenta a concessão de título de Cidadão Caetiteense e Cidadão Benemérito a serem concedidos pelo Poder Legislativo, conforme Lei Orgânica do Município e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 892, de 30 de novembro de 2021 Ementa: Institui o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 949, de 25 de novembro de 2021 Ementa: Considera de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Prisco Viana- AMBPV. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 948, de 25 de novembro de 2021 Ementa: Dá denominação de Rua Terreginaldo Soares Borges a uma das artérias localizada no Bairro São Vicente em nossa Cidade e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 947, de 25 de novembro de 2021 Ementa: Dá denominação de Rua Lely Soares Borges a uma das artérias localizada no bairro São Vicente em nossa Cidade e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 891, de 11 de novembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 890, de 08 de novembro de 2021 Ementa: RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ALTO SERTÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 946, de 27 de outubro de 2021 Ementa: Concede Título de Cidadão Caetiteense ao Dr. André Beschizza Lopes e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 945, de 27 de outubro de 2021 Ementa: Concede Título de Cidadão Caetiteense ao Sr. José Valter Gomes e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 944, de 27 de outubro de 2021 Ementa: Concede Título de Cidadão Caetiteense ao Dr. Paulo Sérgio Gondim Castro e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 943, de 27 de outubro de 2021 Ementa: Concede Título de Cidadão Caetiteense ao Dr. Marcos Gomes Lopes e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 942, de 27 de outubro de 2021 Ementa: Concede Título de Cidadão Caetiteense ao Sr. Joselito Souza dos Santos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 941, de 27 de outubro de 2021 Ementa: Concede Título de Cidadão Caetiteense ao Sr. Pedro Romualdo do Bonfim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 940, de 27 de outubro de 2021 Ementa: Concede Título de Cidadã Caetiteense a Sra. Aguinalda Marques David e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 939, de 04 de outubro de 2021 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE "RUA MANOEL FROTA LOPES" A RUA ATUALMENTE SEM NOME, QUE FAZ LIGAÇÃO ENTRE A AVENIDA ANTÔNIO ALMEIDA E A AVENIDA PREF. OLIMAR OLIVEIRA RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 938, de 04 de outubro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a Criação da Escola do Legislativo de Caetité (BA), órgão pertencente à Câmara Municipal de Caetité (BA), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 937, de 04 de outubro de 2021 Ementa: Concede Título de Cidadão Caetiteense ao Monsenhor Alex Adriano Rocha Barbosa e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 889, de 10 de setembro de 2021 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 853, DE 29 DE AGOSTO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 853, de 29 de agosto de 2019
Decreto Legislativo nº 936, de 08 de setembro de 2021 Ementa: Dá denominação de Avenida Cynthia Lopes Abreu Marques, a Avenida que dá acesso a UNACON. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 935, de 08 de setembro de 2021 Ementa: Dá nova denominação de Dr. Ricardo de Tadeu Ladeia o Hospital Municipal de Caetité, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 09 de agosto de 2021 Ementa: CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE REFORMA DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 888, de 09 de agosto de 2021 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 887, de 28 de julho de 2021 Ementa: Dispõe sobre a divulgação das listas de espera para consultas e exames especializados na Rede Municipal de Saúde de Caetité e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 899, de 03 de janeiro de 2022
Decreto Legislativo nº 934, de 21 de junho de 2021 Ementa: Dá denominação de Rua Edilson Rodrigues Lédo a uma das artérias no Bairro Prisco Viana em nossa cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 886, de 18 de junho de 2021 Ementa: Que dispõe sobre a Criação da Semana Municipal da Agricultura Familiar e Economia Solidária no município de Caetité/BA e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 885, de 14 de junho de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE "AVENIDA DOS ORIXÁS" A AVENIDA ATUALMENTE SEM NOME, CONHECIDA POPULARMENTE COMO SAÍDA PARA BREJINHO DAS AMETISTAS, INICIADA NO TREVO ATÉ A BA-156. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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