SAPL - PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 956, de 08 de dezembro de 2021 Ementa: Concede Título de Cidadã Caetiteense a Deputada Fabíola Mansur de Carvalho e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 955, de 08 de dezembro de 2021 Ementa: Dá denominação a diversos Logradouros Públicos do LOTEAMENTO PEDRO RODRIGUES, no Bairro Santa Rita, nesta Cidade, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 954, de 08 de dezembro de 2021 Ementa: Concede Título de Cidadão Caetiteense ao Sr. Clemente Neri Muniz e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 953, de 08 de dezembro de 2021 Ementa: Dá denominação de Rua Sylvia da Silva Ivo Junqueira a uma das artérias localizada no Bairro Ovídio Teixeira em nossa cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 952, de 08 de dezembro de 2021 Ementa: Concede Título de Cidadão Caetiteense ao Senhor Deyvison Silva Barbosa Andrade e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 951, de 08 de dezembro de 2021 Ementa: Concede Título de Cidadã Caetiteense a Senhora Cecília Berenice de Almeida Barbosa e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 950, de 08 de dezembro de 2021 Ementa: Concede Título de Cidadão Caetiteense ao Sr. Alex Ramos Pereira e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 893, de 06 de dezembro de 2021 Ementa: Regulamenta a concessão de título de Cidadão Caetiteense e Cidadão Benemérito a serem concedidos pelo Poder Legislativo, conforme Lei Orgânica do Município e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 892, de 30 de novembro de 2021 Ementa: Institui o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 949, de 25 de novembro de 2021 Ementa: Considera de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Prisco Viana- AMBPV. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 948, de 25 de novembro de 2021 Ementa: Dá denominação de Rua Terreginaldo Soares Borges a uma das artérias localizada no Bairro São Vicente em nossa Cidade e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 947, de 25 de novembro de 2021 Ementa: Dá denominação de Rua Lely Soares Borges a uma das artérias localizada no bairro São Vicente em nossa Cidade e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 891, de 11 de novembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 890, de 08 de novembro de 2021 Ementa: RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ALTO SERTÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 946, de 27 de outubro de 2021 Ementa: Concede Título de Cidadão Caetiteense ao Dr. André Beschizza Lopes e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 945, de 27 de outubro de 2021 Ementa: Concede Título de Cidadão Caetiteense ao Sr. José Valter Gomes e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 944, de 27 de outubro de 2021 Ementa: Concede Título de Cidadão Caetiteense ao Dr. Paulo Sérgio Gondim Castro e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 943, de 27 de outubro de 2021 Ementa: Concede Título de Cidadão Caetiteense ao Dr. Marcos Gomes Lopes e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 942, de 27 de outubro de 2021 Ementa: Concede Título de Cidadão Caetiteense ao Sr. Joselito Souza dos Santos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 941, de 27 de outubro de 2021 Ementa: Concede Título de Cidadão Caetiteense ao Sr. Pedro Romualdo do Bonfim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 940, de 27 de outubro de 2021 Ementa: Concede Título de Cidadã Caetiteense a Sra. Aguinalda Marques David e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 939, de 04 de outubro de 2021 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE "RUA MANOEL FROTA LOPES" A RUA ATUALMENTE SEM NOME, QUE FAZ LIGAÇÃO ENTRE A AVENIDA ANTÔNIO ALMEIDA E A AVENIDA PREF. OLIMAR OLIVEIRA RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 938, de 04 de outubro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a Criação da Escola do Legislativo de Caetité (BA), órgão pertencente à Câmara Municipal de Caetité (BA), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 937, de 04 de outubro de 2021 Ementa: Concede Título de Cidadão Caetiteense ao Monsenhor Alex Adriano Rocha Barbosa e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 889, de 10 de setembro de 2021 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 853, DE 29 DE AGOSTO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 853, de 29 de agosto de 2019
Decreto Legislativo nº 936, de 08 de setembro de 2021 Ementa: Dá denominação de Avenida Cynthia Lopes Abreu Marques, a Avenida que dá acesso a UNACON. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 935, de 08 de setembro de 2021 Ementa: Dá nova denominação de Dr. Ricardo de Tadeu Ladeia o Hospital Municipal de Caetité, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 09 de agosto de 2021 Ementa: CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE REFORMA DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 888, de 09 de agosto de 2021 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 887, de 28 de julho de 2021 Ementa: Dispõe sobre a divulgação das listas de espera para consultas e exames especializados na Rede Municipal de Saúde de Caetité e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 899, de 03 de janeiro de 2022
Decreto Legislativo nº 934, de 21 de junho de 2021 Ementa: Dá denominação de Rua Edilson Rodrigues Lédo a uma das artérias no Bairro Prisco Viana em nossa cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 886, de 18 de junho de 2021 Ementa: Que dispõe sobre a Criação da Semana Municipal da Agricultura Familiar e Economia Solidária no município de Caetité/BA e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 885, de 14 de junho de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE "AVENIDA DOS ORIXÁS" A AVENIDA ATUALMENTE SEM NOME, CONHECIDA POPULARMENTE COMO SAÍDA PARA BREJINHO DAS AMETISTAS, INICIADA NO TREVO ATÉ A BA-156. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 884, de 09 de junho de 2021 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional SupIementar ao Orçamento de 2021, aprovado pela Lei Municipal nº. 872/2020 e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 872, de 21 de dezembro de 2020
Lei Ordinária nº 883, de 10 de maio de 2021 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES DE SANEAMENTO E GESTÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA MUNICIPAL NAS LOCALIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ/BAHIA PARA A CENTRAL DE ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS PARA MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE SANEAMENTO - REGIÃO DE CAETITÉ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 882, de 05 de maio de 2021 Ementa: DETERMINA O FECHAMENTO DA TRAVESSA CONTORNO l, DOANDO A REFERIDA ÁREA AO ESTADO DA BAHIA PARA A IMPLANTAÇÃO DO CAMPUS INTEGRADO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA ANÍSIO TEIXEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 932, de 28 de abril de 2021 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DOM ALBERTO GUIMARÃES REZENDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 881, de 27 de abril de 2021 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 757, DE 25 DE JUNHO DE 2013, E A LEI MUNICIPAL N° 638 DE 17 DE ABRIL DE 2007, PARA ADEQUEÇÃO À LEI FEDERAL N. 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 638, de 17 de abril de 2007 Altera o(a) Lei Ordinária nº 757, de 25 de junho de 2013
Lei Ordinária nº 880, de 19 de abril de 2021 Ementa: Estabelece as Igrejas e os templos religiosos de qualquer culto como atividades essenciais no Município de Caetité.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 879, de 25 de março de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover remanejamentos, transposições o transferências de saldo entre categorias de programação e órgãos previstos na Lei Orçamentária n°. 872/2020, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 878, de 22 de março de 2021 Ementa: Altera o art. 2º da Lei nº. 871/2020 que autoriza o município de Caetité a efetuar concessão onerosa de uso de bem imóvel, à Fundação Gonçalves e Sampaio e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 871, de 30 de outubro de 2020
Lei Ordinária nº 877, de 19 de março de 2021 Ementa: Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 876, de 19 de março de 2021 Ementa: Autoriza o repasse financeiro e a celebração de Convênio entre o município de Caetité/Ba, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde e a Fundação Gonçalves e Sampaio, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 875, de 19 de março de 2021 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS NAS ÁREAS QUE ESPECIFICA, COM ENTIDADES PÚBLICAS DE QUALQUER ESPÉCIE, ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E/OU PARTICULARES PARA A REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM DOS PARTÍCIPES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 874, de 19 de março de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Município a abrir Crédito Especial no valor de R$ 7.200.000,00 (sete milhões e duzentos mil reais) para os fins que se especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 873, de 19 de março de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Credito Especial no valor de R$ 335 000,00 (trezentos e trinta e cinco mil reais)para fins que se específica e dá outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 04 de março de 2021 Ementa: DESMEMBRA A COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCA ÇÃO(CUL TURA E ESPORTES) E SAÚDE E SANEAMENTO DA CÂMARA DE VEREADRES DE CAETITÉ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 04 de março de 2021 Ementa: FICA CRIADA COMISSÃO PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO DOS TRABALHOS DE MINERAÇÃO, DAS EMPRESAS DE ENERGIAS EÓLICAS, ENERGIA SOLAR E DE URÂNIO EM NOSSO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 872, de 21 de dezembro de 2020 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de CAETITÉ, para o exercício Financeiro de 2021, e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 884, de 09 de junho de 2021
Decreto Legislativo nº 931, de 08 de dezembro de 2020 Ementa: Dá denominação ao Teatro Municipal de nossa Cidade, localizado na Avenida Prof Marlene Cerqueira de Oliveira, Centro Administrativo de Caetité de Teatro João Gumes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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