Decreto Legislativo nº 957, de 08 de dezembro de 2021
Disposições Preliminares
A Mesa da Câmara de Vereadores do Município de Caetité, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ela promulga o seguinte decreto.
Art. 1º.
Fica denominada de Alameda José Antônio Pinto a uma das artérias localizada em frente à Avenida Armindo Gomes de Carvalho, conhecida popularmente como Rua do Rio Alegre, no Bairro Santa Rita, conforme croqui em anexo.
Art. 2º.
O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º.
Revogam-se as disposições em contrário.
Disposições Finais
Sala das Sessões, 08 de dezembro de 2021.
João da Silva Chaves
Presidente
Maria das Graças Nunes Barros
1ª Secretária