Lei Ordinária nº 913, de 31 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
913
Ano
2022
Data
31/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover remanejamentos, transposições e transferências de saldo entre categorias de programação e órgãos
previsto na Lei Orçamentária n°. 898/2021, e dá outras providências.
previsto na Lei Orçamentária n°. 898/2021, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 898, de 28 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica