Ordem do Dia/Expediente: 16 - Parecer nº 20 de 2026 em 53ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura (53ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 20 de 2026
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1215/2026, DE 26 DE MARÇO DE 2026, QUE, “DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE MATRÍCULA E TRANSPORTE ESCOLAR PARA FILHOS DE MÃES ATÍPICAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAETITÉ/BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Parecer nº 20 de 2026 | Para Deliberação | 30/04/2026
Observação