Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 1215 de 2026 em 53ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura (53ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1215 de 2026
Dispõe sobre a garantia de prioridade de matrícula e transporte escolar para
filhos de mães atípicas na rede municipal de ensino de Caetité/BA, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 1215 de 2026 | Para Deliberação | 30/04/2026
Observação