SAPL - PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 726, de 22 de maio de 2013 Ementa: Dá denominação de AGNELO JOSÉ DE SOUZA a Quadra Poliesportiva, localizada na Praça do Povoado de Maniaçu, neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 725, de 22 de maio de 2013 Ementa: Considera de utilidade pública a Federação de Associações do Município de Caetité-FAMC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 724, de 22 de maio de 2013 Ementa: Dá denominação de Rua São Marcos a uma das artérias da nossa cidade Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 723, de 22 de maio de 2013 Ementa: Dá denominação de Avenida José Silveira Rocha a uma das artérias de nossa cidade Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 750, de 10 de maio de 2013 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 14/99, DE 14 DE JULHO DE 1999, QUE INSTITUI AS CORES OFICIAIS DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 14, de 14 de julho de 1999
Lei Ordinária nº 749, de 10 de maio de 2013 Ementa: INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 4, de 10 de maio de 2013 Ementa: RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE DESENVOLⅥ MENTO SUSTENTÁVEL DO ALTO SERTÃO _ CDS DO ALTO SERTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 722, de 08 de maio de 2013 Ementa: Dá denominação de Rua Kathego Francisco de Souza a uma das artérias de nossa cidade Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 748, de 29 de abril de 2013 Ementa: ALTERA OS DISPISITIVOS DA LEI N° 616 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICIPIO DE CAETITÉ. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 616, de 02 de setembro de 2005
Decreto nº 33, de 24 de abril de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL (URM) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 721, de 18 de abril de 2013 Ementa: Concede título de Cidadão Caetiteense ao Sr. Hermógenes Aurélio Alves de Araújo e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 720, de 12 de abril de 2013 Ementa: Dá denominação de Rua a Caetiteense Profª. Maria Fróes de Castro Costa e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 719, de 12 de abril de 2013 Ementa: Dá denominação de Antônio Nascimento de Castro a Quadra Poliesportiva do Povoado de Curral Velho, Brejinho das Ametistas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 718, de 12 de abril de 2013 Ementa: Dá denominação de Praça Dr. Omar Montenegro Cerqueira de Oliveira a Praça Projetada no Campo das Cobras, em nosso Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 747, de 02 de abril de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS CARREIRA E VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNÍCIPIO DE CAETITÉ. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 951, de 08 de novembro de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 978, de 25 de março de 2024
Resolução nº 4, de 01 de abril de 2013 Ementa: "Dispõe sobre a constituição da Comissão Especial que presidirá o procedimento de julgamento das Contas Anual do Executivo referente ao exercício de 2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 746, de 22 de março de 2013 Ementa: AUTORIZA O ODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITOS, OFERECER GARATIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 18 de março de 2013 Ementa: Cria a Comissão Especial de Acompanhamento do Projeto de Extensão da Adutora do Algodão para o Município de Caetité. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 745, de 14 de março de 2013 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELERAR CONVÊNIOS NAS ÁREAS QUE ESPECIFICA, COM ENTIDADE PÚBLICA DE QUALQUER ESPÉCIE, ORGANIZACÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E.OU PARTICULARES PARA A REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM DOS PARTÍCIPES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 717, de 13 de março de 2013 Ementa: Concede Título de Cidadão Caetiteense ao Senhor Deputado Marcelo Nilo e dá outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 04 de março de 2013 Ementa: Cria Comissão Especial de Fiscalização e Acompanhamento dos Empreendimentos do Complexo Eólico Instalados no Município de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 744, de 01 de março de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA COM O RESPECTIVO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAETITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 788, de 20 de abril de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 804, de 09 de maio de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 844, de 01 de março de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 902, de 09 de março de 2022 Norma correlata Decreto nº 2, de 03 de janeiro de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 931, de 20 de junho de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 977, de 18 de março de 2024 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.029, de 26 de maio de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.037, de 03 de setembro de 2025
Lei Ordinária nº 743, de 18 de dezembro de 2012 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de CAETITE, para o exercicio Financeiro de 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3, de 18 de dezembro de 2012 Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 001, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ, REFERENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVIQO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 1, de 14 de dezembro de 2001
Lei Ordinária nº 742, de 17 de dezembro de 2012 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 17 de dezembro de 2012 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 741, de 14 de dezembro de 2012 Ementa: “DETERMINA QUE AS AGENCIAS BANCARIAS PUBLICAS OU PRIVADAS DEVERÃO DISPONIBILIZAR ASSENTOS E SENHAS PARA OS USUÁRIOS QUE AGUARDAM O ATENDIMENTO DECORRENTE DA PRESTAÇÃO DE SEUS SERVIÇOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 716, de 10 de dezembro de 2012 Ementa: Concede o Título de Cidadão Caetiteense ao Pe. Sátiro Bezerra do Prado Fernandes e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 715, de 30 de outubro de 2012 Ementa: Dá denominação de Rua José Francisco Alves a uma das artérias de nossa cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 714, de 30 de outubro de 2012 Ementa: Concede o Título de Cidadão Caetiteense ao Sr. Júlio Pereira dos Santos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 713, de 30 de outubro de 2012 Ementa: Dá denominação de Josué Elgino da Silva a Rua localizada na rodovia Caetité-Guanambi neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 740, de 17 de outubro de 2012 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 739, de 05 de setembro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 1° DE JANEIRO DE 2013 E SE FINDARÁ EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 712, de 05 de setembro de 2012 Ementa: Dá denominação de Rua Elgino Gustavo da Silva a uma das artérias de nossa cidade e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 711, de 05 de setembro de 2012 Ementa: Dá denominação de Rua Aparecido Fernandes Pereira a uma das artérias de nossa cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 710, de 05 de setembro de 2012 Ementa: Dá denominação de Cícero Vieira de Souza, a rua, onde está localizada a Garagem da empresa Caetité Turismo, próximo ao Cemitério Municipal de nossa cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 709, de 20 de agosto de 2012 Ementa: Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Caetité, relativas ao Exercício Financeiro de 2010 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 708, de 29 de junho de 2012 Ementa: Dá denominação de Ambrosino José dos Santos ao PSF da comunidade de Campinas/Santa Luzia neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 707, de 29 de junho de 2012 Ementa: Considera de utilidade pública a Igreja Presbiteriana Plenitude em Caetité. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 706, de 29 de junho de 2012 Ementa: Dá denominação de Maria Aparecida Moreira de Aguiar a Quadra Poliesportiva localizada no Bairro Santo Antônio, em nosso Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 705, de 29 de junho de 2012 Ementa: Dá denominação de Vereador José Gomes Soares a Quadra Poliesportiva, localizada na comunidade de Campinas/Santa Luzia neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 704', de 29 de junho de 2012 Ementa: Dá denominação de Valdeluz Junqueira Pinto ( Vavá ) a Quadra Poliesportiva localizada no Distrito de Santa Luzia, neste Município. A Mesa da Câmara de Vereadores do Município de Caetité, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ela promulga o presente: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 703, de 29 de junho de 2012 Ementa: Dá denominação de Divaldo Ferreira Pinto, o PSF do Distrito sede de Santa Luzia em nosso Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 738, de 28 de junho de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 737, de 21 de junho de 2012 Ementa: ALTERA O INCISO X, DO ART. 79-A, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE ESTABELECE O PRAZO DA LICENÇA MATERNIDADE, PARA AS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 702, de 19 de junho de 2012 Ementa: Concede Título de Cidadão Caetiteense o Sr. Antônio Sales Bonfim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 701, de 19 de junho de 2012 Ementa: Considera de utilidade pública a Associação do Movimento de Mulheres Camponesas do Município de Caetité (AMMC) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 700, de 19 de junho de 2012 Ementa: Dá denominação de Rua Jacques DeMolay, a uma das artérias de nossa cidade e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 736, de 06 de junho de 2012 Ementa: ALTERA A LEI N° 628, DE 21 DE JUNHO DE 2006 QUE AUTORIZOU A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE AGENTES MUNICIPAIS DOS TRÂNSITOS DO MUNICIPIOS DE CAETITÉ E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 628, de 21 de junho de 2006
Lei Ordinária nº 735, de 24 de maio de 2012 Ementa: CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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