Lei Ordinária nº 609, de 21 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
609
Ano
2004
Data
21/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a estrutura administrativa da prefeitura Municipal de Caetité, Estado da Bahia.
Indexação
Observação
Assuntos
- Transparência e Fiscalização
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 502, de 18 de janeiro de 2001
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 502, de 18 de janeiro de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 647, de 16 de agosto de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 774, de 31 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica