Lei Ordinária nº 559, de 29 de maio de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
559
Ano
2002
Data
29/05/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Politica municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Transparência e Fiscalização
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 763, de 20 de setembro de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 907, de 18 de abril de 2022
Anexos Norma Jurídica