SAPL - PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 920, de 07 de outubro de 2020 Ementa: Denomina de Quadra Poliesportiva Francisco de Jesus Brito (Chico da Forquilha) a quadra em construção na Comunidade de Cachoeirinha neste município de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 919, de 07 de outubro de 2020 Ementa: Dá denominação de Praça Ana Marcelina da Silva, a Praça na Comunidade de Aroeiras em nosso Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 918, de 23 de setembro de 2020 Ementa: Dá denominação de Praça Robson Cruz Teixeira, a Praça na Comunidade de Tanquinho de Aroeiras em nosso Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 917, de 16 de setembro de 2020 Ementa: Dá denominação da Rua José Rodrigues Gomes a uma das artérias localizada no Bairro Prisco Viana, neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 869, de 28 de agosto de 2020 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 820, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 916, de 28 de agosto de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A COOPERATIVA EDUCACIONAL DE CAETITÉ (COOPEC) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 915, de 20 de agosto de 2020 Ementa: Dá denominação de Praça João Oliveira de Matos (João Preto) a Praça na Rua Orlando Alves da Silva, no bairro Santa Rita em nossa Cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 868, de 20 de julho de 2020 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 867, de 20 de julho de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO QUE SE INICIA EM 10 DE JANEIRO DE 2021 E SE FINDARÁ EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 866, de 16 de julho de 2020 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 914, de 08 de julho de 2020 Ementa: Dispõe sobre Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Salvany Neves da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 913, de 08 de julho de 2020 Ementa: Dá denominação de Praça Vereador Claudio Borges, a Praça localizada na Sede do Distrito de Brejinho das Ametistas, neste Município de Caetité. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 912, de 17 de junho de 2020 Ementa: Dá denominação da Rua Edimilson Vieira Lemos (Boquinha) a uma das artérias no Loteamento Vitória Régia em nossa Cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 12 de junho de 2020 Ementa: Dispõe sobre a constituição da Comissão Especial que presidirá o procedimento de julgamento das Contas Anual do Executivo referente ao exercício de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 911, de 12 de junho de 2020 Ementa: Dá denominação da Rua Sebastião dos Santos Amorim a uma das artérias no loteamento Vitória Régia em nossa Cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 910, de 12 de junho de 2020 Ementa: Dá denominação da Rua José Rebouças de Almeida a uma das artérias no loteamento Vitória Régia em nossa Cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 08 de junho de 2020 Ementa: Dispõe sobre o funcionamento da Câmara de Vereadores de Caetité. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 01 de junho de 2020 Ementa: Define a prorrogação da suspensão do expediente da Câmara Municipal de Caetité. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 19 de maio de 2020 Ementa: Define a prorrogação da suspensão do expediente da Câmara Municipal de Caetité. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 05 de maio de 2020 Ementa: Define a prorrogação da suspensão do expediente da Câmara Municipal de Caetité. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 20 de abril de 2020 Ementa: Define a prorrogação da suspensão do expediente da Câmara Municipal de Caetité. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 08 de abril de 2020 Ementa: Fica criada a Comissão de Apoio ao Combate do Coronavirus - COVID-19. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 03 de abril de 2020 Ementa: Define a prorrogação da suspensão do expediente da Câmara Municipal de Caetité. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 865, de 01 de abril de 2020 Ementa: INSTITUI AOS DOADORES DE SANGUE DIREITO DE ABATIMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DOS VALORES, NA AQUISIÇÃO DE INGRESSOS PARA EVENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ/BA, EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM CULTURA, ENTRETENIMENTO, ESPORTE E LAZER, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 864, de 01 de abril de 2020 Ementa: REGULAMENTA A PROFISSÃO DE TRADUTOR, GUIA-INTÉRPRETE E INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS NO MUNICÍPIO DE CAETITÉ/BA E CRIA O CARGO PÚBLICO DE TRADUTOR, GUIA-INTÉRPRETE E INTÉRPRETE DE LIBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 863, de 23 de março de 2020 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS NAS ÁREAS QUE ESPECIFICA, COM ENTIDADES PÚBLICAS DE QUALQUER ESPÉCIE, ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E/OU PARTICULARES PARA A REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM DOS PARTÍCIPES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 19 de março de 2020 Ementa: Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e a propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Caetité/Ba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 862, de 20 de dezembro de 2019 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 861, de 17 de dezembro de 2019 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 860, de 17 de dezembro de 2019 Ementa: ALTERA O ART. 19 DA LEI N° 838/2018, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR NEGÓCIO JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 838, de 14 de agosto de 2018
Lei Ordinária nº 859, de 13 de dezembro de 2019 Ementa: REVOGA O DISPOSITIVO DO ITEM III DA LEI N° 806, DE 05 DE JULHO DE 2016. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 806, de 05 de julho de 2016
Lei Ordinária nº 858, de 21 de outubro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE O REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE CARIDADE DE CAETITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 857, de 21 de outubro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ/BA A CARTA DAS CIDADES EDUCADORAS E INGRESSO NA ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DAS CIDADES EDUCADORAS (AlCE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 856, de 09 de outubro de 2019 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR NEGÓCIO JURÍDICO QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 855, de 13 de setembro de 2019 Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES PERTENCENTES À REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ/BA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 854, de 04 de setembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE O CARÁTER URGENTE DE CONTRATAÇÃO DE BOMBEIROS CIVIS PELOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 853, de 29 de agosto de 2019 Ementa: ALTERA A LEI Nº 553, DE 26 DE MARÇO DE 2002, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 553, de 26 de março de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 889, de 10 de setembro de 2021
Resolução nº 3, de 18 de agosto de 2019 Ementa: Fica criada a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Caetité - CONDECOM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 900, de 13 de agosto de 2019 Ementa: Concede MEDALHA DO MÉRITO ANÍSIO TEIXEIRA a Senhora ANNA CHRISTINA TEIXEIRA MONTEIRO DE BARROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 852, de 28 de junho de 2019 Ementa: Institui a "Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue", em nossa cidade e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 851, de 26 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 896, de 19 de junho de 2019 Ementa: Considera de utilidade pública a Associação de Equitação Especial Viver Superar neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 850, de 15 de abril de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO NO MUNICÍPIO DE CAETITÉ-BA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 895, de 10 de abril de 2019 Ementa: Dá denominação de Rua Hieront Alves Magalhães a uma das artérias localizada no Bairro Rancho Alegre, nesta Cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 849, de 03 de abril de 2019 Ementa: Dispõe sobre a recomposição inflacionária dos subsídios dos agentes políticos e da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 894, de 03 de abril de 2019 Ementa: Dá denominação de Rua Lindemar Alves de Magalhães a uma das artérias localizada no Bairro Alto Buenos Aires, neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 893, de 03 de abril de 2019 Ementa: Dá denominação de Rua Celso Gomes Teixeira a uma das artérias em nossa Cidade . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 848, de 29 de março de 2019 Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAETITÉ/BAHIA, O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, FILAS PREFERENCIAIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL, NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 847, de 29 de março de 2019 Ementa: Institui o dia 20 de novembro como Feriado Municipal, em homenagem ao "Dia da Consciência Negra", no Município de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 892, de 13 de março de 2019 Ementa: Dá denominação de Rua Joaquim Ramos de Oliveira a Rua Caculé em nosso Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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