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Dispõe sobre a implantação do Programa Municipal de Saúde Mental nas Escolas, em parceria entre as Secretarias Municipais de Educação e de Saúde, e dá outras providências.

ALTERA O ARTIGO 65 DA LEI I'UNICIPAL Nº 961/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o art. 20, da Lei nº 901, de 09.03.2022, que dispõe sobre a Revisão Geral Anual das remunerações dos servidores públicos e dos agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Caetité, e dá outras providências.

Eleva a Comunidade de Santa Luzia à condição de Distrito do Município de Caetité e dá outras providências

DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO DE PLANTÃO 24 HORAS NA FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL PARA ATENDIMENTO EMERGENCIAL A POPULAÇÃO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAETITÉ, REVOGA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAETITÉ A EFETUAR A CONCESSÃO ONEROSA DE USO DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. RICARDO DE TADEU LADEIA AO ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO PRIMEIRO EMPREGO PARA JOVENS NO MUNICÍPIO DE CAETITÉ – BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR OS RECURSOS CONTINGENGIADOS EM CONTA ESPECIFICA, REFERENTE ÀS EMENDAS IMPOSITIVAS DO ANO DE 2023 NÃO CUMPRIDAS POR IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N. 961 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.055 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACESSIBILIDADE EM PRAÇAS PÚBLICAS, BANHEIROS PÚBLICOS E UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ – BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N. 961 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.055 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 33 DA LEI Nº 1.034, DE 21 DE JULHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

PRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026 A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAETITÉ-BA, APROVADO PELA LEI Nº 789, DE 22 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR NEGÓCIO JURÍDICO QUE ESPECIFICA.

Dispõe sobre a realização de curso de formação de vereadores em início de mandato e dá outras providências.

Cria Comissão Especial de Acompanhamento e Levantamento de informações sobre a Retomada dos Trabalhos da Unidade Oncológica Municipal - UNACON.

REGULAMENTA A LEI FEDERAL No 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, INSTITUINDO O PROGRAMA GOVERNO DIGITAL DO LEGISLATIVO DE CAETITÉ - GDLC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a oficialização dos canais digitais institucionais da Câmara Municipal de Caetité, estabelece diretrizes para sua administração e transição entre gestões, e reconhece sua natureza como patrimônio imaterial e institucional do poder Legislativo.

CRIA A PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAETITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETA PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 1175/2025, QUE “INCLUI O ANEXO II NA LEI Nº 1.014, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO PATRIMONIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS