Pesquisar Norma Jurídica
Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1204 normas.
| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
|---|---|
|
Lei Ordinária nº 7, de 27 de setembro de 1989
Ementa: Autoriza o Prefeito municipal a outorgar, sob concessão de direito real de uso, tem do patrimônio municipal e dá outras providencias. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Resolução nº 1, de 09 de junho de 1989
Ementa: Dispõe sobre a criação da Tribuna Livre Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 8, de 21 de abril de 1989
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Saúde-CMS institui o Fundo Municipal de Saúde FUM SAÚDE e dá outras providências". Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 9, de 10 de novembro de 1967
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |