Lei Ordinária nº 555, de 02 de abril de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
555
Ano
2002
Data
02/04/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Emenda de Lei nº 09 de 14 de outubro de 1997 que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal que Assistência Social - CMAS e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 9, de 14 de outubro de 1997
Anexos Norma Jurídica