Lei Ordinária nº 554, de 02 de abril de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
554
Ano
2002
Data
02/04/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Emenda à Lei n.° 08 de 14 de outubro de 1997 que cria o Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outas providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Transparência e Fiscalização
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8, de 14 de outubro de 1997
Anexos Norma Jurídica