SAPL - PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 627, de 19 de junho de 2006 Ementa: Dispõe sobre o estatuto do magistério Público da rede Municipal de Ensino e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 797, de 10 de dezembro de 2015
Decreto Legislativo nº 592, de 13 de junho de 2006 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Caetiteense a Sr. Tânia Maria Ribeiro Ladeia dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 591, de 13 de junho de 2006 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Caetiteense ao Sr. José Barreira de Alencar Filho dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 626, de 07 de junho de 2006 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2007 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 625, de 06 de junho de 2006 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar em mais 30% (trinta por cento) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.225, de 30 de maio de 2006 Ementa: Dispõe sobre denúncia, seu oferecimento, conhecimento e julgamento no âmbito do Tribunal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 590, de 30 de maio de 2006 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Caetiteense a Sr. Luciete de Cássia Souza Lima Bastos e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 589, de 30 de maio de 2006 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Caetiteense ao Sr. Almir José de Magalhães e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 588, de 10 de maio de 2006 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Caetiteense ao Sr. Saul Marques Malheiro e dá outras providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 586, de 20 de abril de 2006 Ementa: Concede Título de Cidadão Caetiteense ao Pe. Cleonidio Alves da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 585, de 29 de março de 2006 Ementa: Considera de utilidade pública a Associação dos Moradores do Buenos Aires e adjacências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 624, de 26 de dezembro de 2005 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CAETITЁ , PARA 0 EXERCICIO FINANCEIRO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 623, de 13 de dezembro de 2005 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 622, de 13 de dezembro de 2005 Ementa: INSTITUI NO MUNICIPIO DE CAETITÉ, ESTADO DA BAHA, CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO ao SERVIÇO DE ILUMUNINAÇÃO PUBLICA - CIP, PREVISTA NO ARTIGO 149.A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 636, de 09 de março de 2007
Lei Ordinária nº 621, de 13 de dezembro de 2005 Ementa: REGULA O USO DO ESPAÇO VISUAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 620, de 13 de dezembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE PUBLICO E REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DO SERⅥÇO DE TRANSPORTE COLETIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 619, de 13 de dezembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSITO DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ , CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 583, de 13 de dezembro de 2005 Ementa: Da denominação de Vereador Edvaldo Vilasboas Praça Poliesportiva localizada no Bairro do Alto do Cristo, na sede deste Município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 13 de dezembro de 2005 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Caetiteense ao Prof. Fabiano Carvalho Cotrim e da outras providências A Mesa da Câmara de Vereadores do Município de Caetité, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ela promulga o seguinte:	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 618, de 07 de dezembro de 2005 Ementa: Altera a Lei Municipal no 503, de 22 fevereiro de 2001, que reestrutura Conselho Municipal de Saúde (CMS). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 503, de 22 de fevereiro de 2001 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 810, de 19 de setembro de 2016
Decreto Legislativo nº 582, de 29 de novembro de 2005 Ementa: Considera de utilidade pública Associação Comunitária dos Agricultores de Lagoa Nova da Fazenda Juazeiro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 581, de 29 de novembro de 2005 Ementa: Da denominação de RUA AYRTON SENNA DA SILVA a uma das artérias de nossa cidade Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 580, de 29 de novembro de 2005 Ementa: Dá denominação de RUA OLINDO DE LIMA a uma das artérias de nossa cidade Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 617, de 28 de novembro de 2005 Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006 a 2009 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 579, de 21 de novembro de 2005 Ementa: Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Caetité, referentes ao Exercício Financeiro de 2003. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 578, de 11 de outubro de 2005 Ementa: Da denominação a varias artérias do Bairro Nossa Senhora da Paz, em nossa cidade e da outras providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 577, de 11 de outubro de 2005 Ementa: Considera de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO GALERA DO MELRO e dá outras providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 576, de 04 de outubro de 2005 Ementa: Da denominação de Prédio Escolar Profa Therezinha Bomfim da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 575, de 20 de setembro de 2005 Ementa: Da denominação de Parque de Comercialização de Animais, Vereador César Ladeia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 616, de 02 de setembro de 2005 Ementa: Institui o Dia do Evangélico, no Município de Caetité. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 748, de 29 de abril de 2013
Lei Ordinária nº 615, de 29 de junho de 2005 Ementa: Autoriza a compra de imóvel para o aproveitamento de cascalho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 614, de 27 de junho de 2005 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2006 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 613, de 09 de junho de 2005 Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara de Vereadores do Município de Caetité, Estado da Bahia, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 574, de 07 de junho de 2005 Ementa: Da denominação de Rua Euripedes Rodrigues dos Santos, a Rua B, Travessa 4 do Bairro São Vicente em nossa cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 612, de 04 de maio de 2005 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a transferir, através de alienação, para a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA' rede elétrica de sua Propriedade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 612, de 04 de maio de 2005 Ementa: Autoriza a venda e o arrendamento ou locação dos imóveis de propriedade do Município de Caetité que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 611, de 16 de março de 2005 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a transferir, atrav6s de alienação, para a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA' rede elétrica de sua Propriedade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 610, de 16 de março de 2005 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a transferir, atrav6s de alienação, para a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA' rede elétrica de sua Propriedade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 609, de 21 de dezembro de 2004 Ementa: Altera a estrutura administrativa da prefeitura Municipal de Caetité, Estado da Bahia. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 502, de 18 de janeiro de 2001 Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 502, de 18 de janeiro de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 647, de 16 de agosto de 2007 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 774, de 31 de dezembro de 2013
Lei Ordinária nº 608, de 21 de dezembro de 2004 Ementa: Aprova a reavaliação dos bens pantominais ativos do Município de Caetité ,BA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 78, de 20 de dezembro de 2004 Ementa: Dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, sobre a programação orçamentária a financeira do Poder Executivo para o exercício de 2005, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 607, de 14 de dezembro de 2004 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MIINICIPIO DE CAETITÉ, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 606, de 06 de dezembro de 2004 Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2005 E NO PLANO PLURIANUAL PARA PERÍODO DE 2002-2005, NA FORMA QUE INDICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 605, de 06 de dezembro de 2004 Ementa: Altera a Lei Municipal 09 de 1410/97, que dispõe a criação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 09 de novembro de 2004 Ementa: De denominação de MARIA ISABEL TEXEIRA LADEIA Hospital Municipal de Caetité e de outras providencias. A Mesa de Câmara de Vereadores do Município de Caetité, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ela promulga o presente:	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 572, de 26 de outubro de 2004 Ementa: Da denominação de Avenida São Vicente a principal artéria do Bairro São Vicente em nossa cidade Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 604, de 21 de setembro de 2004 Ementa: Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Caetité, para a Legislatura que se inicia em 1° de janeiro de 2005 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 603, de 21 de setembro de 2004 Ementa: Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o Mandato que se inicia em 1° de janeiro de 2005 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 570, de 20 de setembro de 2004 Ementa: Considera de utilidade pública Associação dos Pequenos Produtores Trabalhadores Rurais da Fazenda Mata adjacências localizada neste Município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 602, de 19 de setembro de 2004 Ementa: Cria no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o Programa "Leitura de Jornais e/ou outros Periódicos em sala de aula" e dá outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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