Lei Ordinária nº 810, de 19 de setembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
810
Ano
2016
Data
19/09/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 503, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2001 E REVOGA A LEI N° 618, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005. QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ, ESTADO DA BAHIA, Faço saber
que a CÂMARA DE VEREADORES aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica modificado o artigo 31, Parágrafo 10, Inciso VII, da Lei Municipal
N° 503, de 22 de fevereiro de 2001, que passa a conter a seguinte redação:
"VII- Representante da Federação de Associações do
Município de Caetité - FAMC".
Art. 2° - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário, especificamente a Lei N° 618, de 07 de dezembro
de 2005.
GABINETE DO PREFEITO DE CAETITÉ, em 19 de setembro de 2016.
JOSÉ BARREIRA DE ALENCAR FILHO
PREMIO MUNICIPAL
que a CÂMARA DE VEREADORES aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica modificado o artigo 31, Parágrafo 10, Inciso VII, da Lei Municipal
N° 503, de 22 de fevereiro de 2001, que passa a conter a seguinte redação:
"VII- Representante da Federação de Associações do
Município de Caetité - FAMC".
Art. 2° - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário, especificamente a Lei N° 618, de 07 de dezembro
de 2005.
GABINETE DO PREFEITO DE CAETITÉ, em 19 de setembro de 2016.
JOSÉ BARREIRA DE ALENCAR FILHO
PREMIO MUNICIPAL
Observação
Assuntos
- Transparência e Fiscalização
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 503, de 22 de fevereiro de 2001
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 618, de 07 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica