SAPL - PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 617, de 24 de outubro de 2007 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Caetiteense ao Sr. Epaminondas Carvalho Batista e dá outros providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 616, de 24 de outubro de 2007 Ementa: Concede Título de Cidadão Caetiteense ao Sr. José Alves Rocha e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 651, de 23 de outubro de 2007 Ementa: lmplanta sistema de ocupação rotativa de via e logradouros públicos - Zona Azul. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 821, de 20 de setembro de 2017 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.017, de 14 de janeiro de 2025
Decreto Legislativo nº 615, de 16 de outubro de 2007 Ementa: Dispõe sobre a aprovação das Contas da Câmera de Vereadores do Município de Caetité, relativas ao Exercício Financeiro de 2005 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 614, de 16 de outubro de 2007 Ementa: Dispõe sobre a aprovação dos Contas do Prefeitura Municipal de Caetité, relativas Exercício Financeiro de 2005 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 613, de 10 de outubro de 2007 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Caetiteense ao Deputado Estadual Luiz Augusto Gordiano de Moraes e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 612, de 25 de setembro de 2007 Ementa: Fica considerado de utilidade pública o Grupo de Economia e Desenvolvimento Solidário de Caetité - GEDES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 650, de 20 de setembro de 2007 Ementa: Dispõe sobre a criação dos empregos públicos de Agente Comunitário de Sande (ACS) e de Agente de Combate às Endemias (ACE) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 611, de 05 de setembro de 2007 Ementa: Dá denominação de Rua Eusébio Moreira Souza a rua que faz ligação com a Rua Plinio de Lima no Alto do Observatório e a Rua Idalino Barberino da Silva no Bairro da Feira Velha, nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 649, de 22 de agosto de 2007 Ementa: Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município de Caetité, Estado da Bahia, e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 652, de 08 de novembro de 2007
Lei Ordinária nº 648, de 22 de agosto de 2007 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a conceder isenção de IPTU E TFF e da outras provadências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 647, de 16 de agosto de 2007 Ementa: Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Caetité, Estado da Bahia. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 609, de 21 de dezembro de 2004
Decreto Legislativo nº 610, de 14 de agosto de 2007 Ementa: Da denominação de ALAMEDA JOÃO SAPATEIRO Travessa localizada na Rua Prof. Hélio Negreiros, nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 646, de 09 de agosto de 2007 Ementa: Institui o regime de adiantamento na Prefeitura Municipal de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 609, de 07 de agosto de 2007 Ementa: Concede Título de cidadão caetiteense ao Senhor João Evilásio Vasconcelos Bonfim e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 645, de 29 de junho de 2007 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR o Programa de subsidio a Habitação de interesse Social - RESOLUÇÃO 518, criado pela Medida Provisória 2.212 de 30.08.2001, regulamentada pelo Decreto 4.155 de 11.03.2002, nas condições definidas pela Portaria Conjunta 9 de 30.04.2002 da STN/MF e SEDU/PR e de outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 644, de 29 de junho de 2007 Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Especial ao Orçamento do Exercício de 2007, para construção de 300 casas populares, no valor de R$ 2.910.000,00 (dois milhões, novecentos e dez mil reais ) e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 643, de 29 de junho de 2007 Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Credito Especial ao Orçamento do Exercício de 2007, para aquisição de maquinas e equipamentos no âmbito do Programa de intervenções Viárias - Provias, no valor de R$825.000,00(oitocentos e vinte e cinco mil reais) e de outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 642, de 12 de junho de 2007 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentaria de 2008 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 641, de 12 de junho de 2007 Ementa: Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar em mais 60% (sessenta por cento) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 640, de 12 de junho de 2007 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênios na área que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 608, de 12 de junho de 2007 Ementa: Dá denominação de Rua Vereador Joio Gumes a rua projetada no loteamento urbano de nossa cidade, conhecida como loteamento Osvaldino Gomes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 607, de 12 de junho de 2007 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Caetiteense ao Senhor João Santos Dantas e de outras providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 606, de 08 de junho de 2007 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Caetiteense ao Senhor José Maria Rodrigues e de outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 639, de 17 de abril de 2007 Ementa: Autoriza Permuta Imobiliária de Interesse do Município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 638, de 17 de abril de 2007 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 757, de 25 de junho de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 881, de 27 de abril de 2021
Decreto Legislativo nº 605, de 20 de março de 2007 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Caetiteense ao Senhor José Alves Filho e dá outras providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 637, de 09 de março de 2007 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil e dá outras providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 636, de 09 de março de 2007 Ementa: Altera a lei Municipal n° 622 de 13 de Dezembro de 2005 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 622, de 13 de dezembro de 2005
Decreto nº 83, de 19 de dezembro de 2006 Ementa: Dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despeia, sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 2007 , e dá outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 82, de 19 de dezembro de 2006 Ementa: Dispõe sobre o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, para o exercício financeiro de 2007 O Prefeito Municipal de Caetité, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, tendo em vista o disposto na Lei Orçamentária n. 635/2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 635, de 29 de novembro de 2006 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CAETITÉ, PARA o EXERCICIO FINANCEIRO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 634, de 20 de novembro de 2006 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil e da outras providencias correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 633, de 08 de novembro de 2006 Ementa: " introduz modificação no Plano Plurianual para período 2006-2009 na forma que indica". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 603, de 07 de novembro de 2006 Ementa: Dá denominação de Grupo Escolar Professor Alfredo José da Silva, ao Grupo Escolar da Cachoeirinha no Município de Caetité. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 602, de 23 de outubro de 2006 Ementa: Dispõe sobre a aprovação das CONTAS DA CÂMARA DE VEREADORES do Município de Caetité, relativas ao Exercício Financeiro de 2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 600, de 17 de outubro de 2006 Ementa: á denominação de Vereador Clemente Ferreira de Castro, o Colégio Municipal em construção na Sede do Distrito de Brejinho das Ametistas, neste Município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 632, de 10 de outubro de 2006 Ementa: Sobre o Plano de Desenvolvimento do Município de Caetité - PDM. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 730, de 08 de dezembro de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 790, de 22 de junho de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 896, de 21 de dezembro de 2021
Lei Ordinária nº 631, de 10 de outubro de 2006 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal celebrar os negócios jurídicos que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 630, de 16 de setembro de 2006 Ementa: Concede aumento dos vencimentos dos servidores que especifica, e dá outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 604, de 06 de setembro de 2006 Ementa: Considera de utilidade pública ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS AMIGAS DO PAJEÚ DO VENTO, neste Município de Caetité Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 599, de 06 de setembro de 2006 Ementa: Concede Titulo de cidadão Caetiteense "Post Mortem" ao Sr. ELIAS LAZARO DOS SANTOS e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 598, de 06 de setembro de 2006 Ementa: Da denominação de VEREADOR CÉSAR LADEIA, O PSF do Distrito de Pajeú do Vento em nosso Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 597, de 06 de setembro de 2006 Ementa: Considera de utilidade pública a CASA DA BENÇÃO JOÃO 3.16, neste Município de Caetité. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 595, de 06 de setembro de 2006 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Caetiteense ao Pastor NOEDSON DA SILVA e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 5, de 29 de agosto de 2006 Ementa: Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno, cria a Controladoria da Câmara de Vereadores de Caetité e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 594, de 27 de junho de 2006 Ementa: Dá denominação de Praça Cristo Rei dos Reis a uma das praças de nossa cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 593, de 27 de junho de 2006 Ementa: Concede Titulo de cidadão Caetiteense ao Sr. Geraldo Caetano de Souza e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 629, de 21 de junho de 2006 Ementa: Proíbe no âmbito do Município de Caetité, o corte no fornecimento de agua e energia elétrica nos dias de sextas-feiras, sábados, domingos e feriados, bem como, cobrança de taxas de religião de serviços e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 628, de 21 de junho de 2006 Ementa: Autoriza o Município a criar o cargo de Agente de Trânsito. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 736, de 06 de junho de 2012 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 764, de 27 de setembro de 2013

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