Lei Ordinária nº 821, de 20 de setembro de 2017

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

821

Ano

2017

Data

20/09/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS E ACRESCENTA OUTROS NA LEI MUNICIPAL Nº 651, DE 23 DE OUTUBRO DE 2007, QUE DEFINE A IMPLANTAÇÃO DA ZONA AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.017, de 14 de janeiro de 2025

     

    Anexos Norma Jurídica