Lei Ordinária nº 1.017, de 14 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1017
Ano
2025
Data
14/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI Nº 651, DE 23 DE OUTUBRO DE 2007 E LEI Nº 821, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017, INSTITUI O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 651, de 23 de outubro de 2007
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 821, de 20 de setembro de 2017
Anexos Norma Jurídica