SAPL - PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 793, de 05 de outubro de 2015 Ementa: APROVA O PLANO MUNICIPAL , PELA PRIMEIRA INFÂNCIA― PMPI NO MUNICIPIODE CAETITÉ, E DA OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 956, de 20 de dezembro de 2023
Resolução nº 4, de 23 de setembro de 2015 Ementa: Cria a Comissão Especial de Acompanhamento do Projeto de Esgotamento Sanitário na Sede do Município de Caetité. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 23 de setembro de 2015 Ementa: Dispõe sobre alteração dos art. 12, inciso II, da Lei Orgânica Municipal de Caetité, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1, de 05 de abril de 1990
Decreto Legislativo nº 817, de 23 de setembro de 2015 Ementa: Concede Título de Cidadão Caetiteense ao Senhor João de Oliveira Chaves Neto e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 816, de 23 de setembro de 2015 Ementa: Dá denominação de Rua Montes Claros a uma das artérias do Bairro Rancho Alegre, neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 792, de 22 de setembro de 2015 Ementa: ESTABELECE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS NO MUNICIPIO DE CAETITÉ, NA FORMA DA LEI ITEDERAL 11..350/06 C/C LEI FEDERAL 12.99/14, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 815, de 27 de agosto de 2015 Ementa: Dá denominação de Joaquim Lédo Araújo a Quadra Poliesportiva da Comunidade de Lagoa de Fora no Distrito de Maniaçu em nosso Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 814-A, de 27 de agosto de 2015 Ementa: Dá denominação de Vereador Jaime Rodrigues de Carvalho, o Ginásio Poliesportivo do Distrito de Pajeú do Vento, em nosso Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 03 de agosto de 2015 Ementa: "Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Recepção de Emendas à Lei Orgânica Municipal, assim como, acerca de sua Composição e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 791, de 25 de junho de 2015 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 790, de 22 de junho de 2015 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 632, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 632, de 10 de outubro de 2006
Lei Ordinária nº 789, de 22 de junho de 2015 Ementa: Aprova o Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Caetité, em consonância com a Lei nº 13.005/2014 que trata do Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 27 de maio de 2015 Ementa: Dispõe sobre a instalação de Quadro com Retrato do Bispo Dom Antônio Alberto Guimarães Resende. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 813, de 08 de maio de 2015 Ementa: Dá denominação de Rua Maria Quitéria a Rua localizada no Bairro Prisco Viana, neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 812, de 08 de maio de 2015 Ementa: Dá denominação de Rua Emanuel Alves de Brito a Rua localizada no Bairro Prisco Viana, neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 811, de 08 de maio de 2015 Ementa: Dá denominação de Rua Lindolfo Alves de Brito a Rua localizada no Bairro Prisco Viana, neste município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 17, de 27 de abril de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA UNIDADE DE REFERENCIA MUNICIPAL (URM) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 788, de 20 de abril de 2015 Ementa: Altera a Lei nº. 744/2013, 1° de março de 2013, que dispõe sobre o plano de carreira, cargos e salários da Câmara Municipal de Caetité. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 744, de 01 de março de 2013
Decreto Legislativo nº 810, de 13 de março de 2015 Ementa: Denomina de Bairro Prisco Viana o conhecido Bairro Escola Agrícola localizado em nossa cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 787, de 11 de março de 2015 Ementa: AUTORIZA PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS NAS ÁREAS QUE ESPECIFICA, COM ENTIDADES PUBLICAS DE QUALQUER ESPÉCIE, ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E/OU PARTICULARES PARA A REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM DOS PARTÍCIPES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 02 de março de 2015 Ementa: Dispõe sobre a constituição da Comissão Especial que presidirá o procedimento de julgamento das Contas Anual do Executivo referente ao exercício de 2013". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 786, de 23 de dezembro de 2014 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de CAETITE, para o exercício Financeiro de 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 785, de 18 de dezembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR NEGOCIO JURÍDICO QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 784, de 18 de dezembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DESONERAÇÃO FISCAL, RELATIVA AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), INCIDENTE SOBRE AS ATIVIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 807, de 10 de dezembro de 2014 Ementa: Dá denominação de Rua Capitão João Fraga a uma das artérias localizada no Loteamento Viliage Santa Rita, ao lado da Avenida Jose Silveira Rocha, neste neste município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 806, de 10 de dezembro de 2014 Ementa: Dá denominação de Ruas a diversas artérias do Bairro Bosque do Jacarací em nossa cidade e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 805, de 10 de dezembro de 2014 Ementa: Dá denominação de Rua Dom Homero Leite Meira a uma das artérias do Bairro Escola Agrícola em nossa cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 804, de 10 de dezembro de 2014 Ementa: Dá denominação de Rua Miguel Nogueira Cotrim a artéria que liga a Rua Décio Cerqueira próximo a fabrica da Fortiori no Bairro Escola Agrícola em nossa cidade e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 803, de 26 de novembro de 2014 Ementa: Dá denominação de ALAMEDA HERMÍNIO RODRIGUES LIMA a uma das artérias do Bairro Lamarão nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 802, de 26 de novembro de 2014 Ementa: Denomina e oficializa de Escola de 1° Grau Professora Nunila Ivo Frota o conhecido Colégio do Distrito sede de Maniaçu em nosso Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 783, de 24 de novembro de 2014 Ementa: CRIA OS COMPONENTES NO MUNICÍPIO DE CAETITÉ, ESTADO DA BAHIA, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA A ELABORAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 782, de 24 de novembro de 2014 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ E INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 05 de novembro de 2014 Ementa: Dispõe sobre a instalação de Quadro com Retrato de Monsenhor Osvaldo Pereira de Magalhães. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 801, de 05 de novembro de 2014 Ementa: Dá denominação de Rua Jovina Aves dos Santos a uma das artérias localizada no Bairro Antiga Escola Agrícola, neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 800, de 05 de novembro de 2014 Ementa: Dá denominação de Rua José Moreira Dias a uma das artérias do Bairro Santo Antônio, neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 799, de 05 de novembro de 2014 Ementa: Concede Título de Cidadão Caetiteense ao Dr. Juliano Gual Tanus e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 781, de 27 de outubro de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 797, de 24 de setembro de 2014 Ementa: Dá denominação de Noé Junqueira de Souza a uma das Avenidas localizada no Bairro Escola Agrícola, neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 796, de 24 de setembro de 2014 Ementa: Dá denominação de Dr Clarismundo Pontes o PSF do Bairro da Escola Agrícola em Caetité. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 795, de 24 de setembro de 2014 Ementa: Dá denominação de Dr. Leôncio Fagundes de Oliveira o PSF a ser construído no Bairro Alto do Cristo, nesta cidade de Caetité. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 794, de 24 de setembro de 2014 Ementa: Da denominação de Rua Afonso Teixeira da Silva uma das artérias de nossa cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 793, de 24 de setembro de 2014 Ementa: Dá denominação de Izolina Barbosa da Silva, o PSF da Comunidade de Juazeiro em nosso Município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 792, de 24 de setembro de 2014 Ementa: Dá denominação de Vereador Josias José da Silva, o PSF - do Distrito de Maniaçu em nosso Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 791, de 24 de setembro de 2014 Ementa: Concede Título de Cidadã Caetiteense à Sr.a Maria Aparecida Fraga da Silva Chaves, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 780, de 27 de agosto de 2014 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR NEGÓCIO JURÍDICO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 779, de 04 de julho de 2014 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 789, de 25 de junho de 2014 Ementa: Dá denominação de Dra. Lara Fernandes de Carvalho Costa o Centro de Saúde Especial III no Município de Caetité. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 788, de 17 de junho de 2014 Ementa: Dá denominação de Rua Vereador Oliveiros Guanais Aguiar a uma das artérias do Bairro Escola Agrícola, neste Município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 787, de 17 de junho de 2014 Ementa: Denomina o Dia Municipal do Pequi, o segundo Domingo do mês de Fevereiro e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 778, de 13 de junho de 2014 Ementa: "DISPOE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCITENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÃMARA DE VEREADORES DE CAETITÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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