Lei Ordinária nº 839, de 11 de setembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
839
Ano
2018
Data
11/09/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O TITULO IV (ART 29 E PARÁGRAFOS)
DA LEI N° 834, DE 19.06.2018 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS
DA LEI N° 834, DE 19.06.2018 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS
Indexação
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ, ESTADO DA BAHIA,
FAZ SABER, que a CÂMARA DE VEREADORES aprovou, e eu sanciono, a
seguinte lei:
Art. 1°-Fica revogado o TITULO IV (artigo 29), da Lei Municipal n
834, de 19.06.2018, voltando os órgãos mencionados nos incisos I e Il do
aludido artigo a pertencer à estrutura administrativa definida na Lei Municipal
No 774 de 31 de dezembro de 2013
Art 2°-O TITULO V da Lei nº 834 passa a ser TITULO IV ficando
renumerados os artigos subsequentes
Art 3°-Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrario
GABINETE DO PREFEITO DE CAETITÉ em 11 de setembro de 2018
ALDO RICARDO CARDOSO GONDIM
Prefeita municipal
FAZ SABER, que a CÂMARA DE VEREADORES aprovou, e eu sanciono, a
seguinte lei:
Art. 1°-Fica revogado o TITULO IV (artigo 29), da Lei Municipal n
834, de 19.06.2018, voltando os órgãos mencionados nos incisos I e Il do
aludido artigo a pertencer à estrutura administrativa definida na Lei Municipal
No 774 de 31 de dezembro de 2013
Art 2°-O TITULO V da Lei nº 834 passa a ser TITULO IV ficando
renumerados os artigos subsequentes
Art 3°-Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrario
GABINETE DO PREFEITO DE CAETITÉ em 11 de setembro de 2018
ALDO RICARDO CARDOSO GONDIM
Prefeita municipal
Observação
Assuntos
- Transparência e Fiscalização
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 834, de 19 de junho de 2018
Anexos Norma Jurídica