SAPL - PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 504, de 22 de fevereiro de 2001 Ementa: Institui o Sistema Municipal de Controle, Avaliação e Auditoria do Sistema de Saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 503, de 22 de fevereiro de 2001 Ementa: Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde (CMS) e d6 outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 618, de 07 de dezembro de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 710, de 18 de agosto de 2010 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 810, de 19 de setembro de 2016
Lei Ordinária nº 502, de 18 de janeiro de 2001 Ementa: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Caetité, Estado da Bahia, e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 609, de 21 de dezembro de 2004 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 609, de 21 de dezembro de 2004 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 774, de 31 de dezembro de 2013
Lei Ordinária nº 501, de 12 de janeiro de 2001 Ementa: "Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de CAETITÉ, Estado da Bahia, para o exercício financeiro de 2001 e determina outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18, de 27 de dezembro de 2000 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado da Bahia visando promover a concessão de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 524, de 29 de maio de 2001 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 535, de 15 de agosto de 2001
Lei Ordinária nº 17, de 12 de dezembro de 2000 Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua pública e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 4, de 12 de dezembro de 2000 Ementa: Fica considerada de utilidade pública a FUNDAÇÃO HOSPITALAR SENHORA SANTANA e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 16, de 29 de setembro de 2000 Ementa: Fixa os subsídios dos Vereadores,do Presidente e do 1° Secretário da Câmara Municipal de CAETITÉ,para a Legislatura que se inicia em 1° de janeiro de 2001 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 15, de 29 de setembro de 2000 Ementa: Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice Prefeito e dos Secretários Municipais para o Mandato que se inicia em 1° de janeiro de 2001 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14, de 18 de julho de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE AÇÃO PÚBLICA DE APOIO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 14 de abril de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE UMA ESCOLA NA ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 14 de abril de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS ATRAVÉS DE CONVÊNIOS PARA AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 14 de abril de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "DIA DO ESPORTE" NO MUNICÍPIO E dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 14 de abril de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRANSPORTE DE ALUNOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 13 de abril de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR SERⅥÇOS DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO E ODONTOLÓGICO MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 04 de abril de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO E NUMERAÇÃO DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 04 de abril de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ESCOLA NA ÁREA RURAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 41, de 16 de dezembro de 1999 Ementa: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de CAETITÉ - Estado da Bahia, para o Exercício Financeiro de 2000 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 39, de 16 de dezembro de 1999 Ementa: Revoga a Lei n° 05/97,de 18/07/97. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 38, de 16 de dezembro de 1999 Ementa: Dispõe sobre o uso do cigarro, cachimbo ou charuto em todas as repartições Públicas Municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 32, de 07 de dezembro de 1999 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a alienar redes elétricas de sua propriedade e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 31, de 25 de outubro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO O DE ATIVIDADES ECONÔMICAS DE PEQUENO PORTE E DE ÂMBITO DOMESTICO EM EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 30, de 25 de outubro de 1999 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE CAETITÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 29, de 25 de outubro de 1999 Ementa: INSTITUI À "SEMANA DE ARRECADAÇÃO DE SOBRAS DE MEDICAMENTOS COM PRAZO DE VALIDADE NÃO VENCIDO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 28, de 25 de outubro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO NAS ESCOLA DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ - "PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO PARA O TRABALHO DO MENOR". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 27, de 24 de setembro de 1999 Ementa: Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinado a famílias carentes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 26, de 08 de setembro de 1999 Ementa: CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 25, de 08 de setembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE ATOS LESIVOS À LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 24, de 08 de setembro de 1999 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS E TERMOS ADITIVOS, COM EMPRESAS PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 23, de 08 de setembro de 1999 Ementa: De abertura de crédito especial no valor de RS 30.000,00 (trinta mil reais),para o fim que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 22, de 20 de julho de 1999 Ementa: Institui a gratuidade do sepultamento e dos meios a ele necessários à população de baixa renda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13, de 17 de julho de 1999 Ementa: Cria a Fundação Cultural do Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 15, de 14 de julho de 1999 Ementa: Dispõe sobre a realização de exames oftalmológicos nos alunos da Rede Municipal de Ensino e dá outas providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14, de 14 de julho de 1999 Ementa: Institui as cores oficiais do município e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 750, de 10 de maio de 2013
Lei Ordinária nº 12, de 14 de julho de 1999 Ementa: Dispõe sobre a Proibição da pertubação do sossego alheio e e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11, de 06 de julho de 1999 Ementa: Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2000 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9, de 11 de junho de 1999 Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação do "Arquivo Histórico Municipal" e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10, de 11 de junho de 1999 Ementa: Cria o Programa de vitaminização da Merenda Escolar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 11 de maio de 1999 Ementa: Dispõe sobre construção de muros e passeios na zona urbana da cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 06 de maio de 1999 Ementa: Torna-se obrigatório o hasteamento da Bandeira do Município em todas as repartições públicas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 05 de maio de 1999 Ementa: Dispõe sobre a proibição de bebidas em frascos de vidro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 28 de abril de 1999 Ementa: Dispõe sobre concessão de descontos para estudantes e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 08 de março de 1999 Ementa: Concede a Senhora Florinda Batista Rocha, o título de Honra ao Mérito. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14, de 18 de novembro de 1998 Ementa: Torna-se obrigatório, na Rede Municipal de Ensino, a orientação sobre drogas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13, de 18 de novembro de 1998 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 12, de 18 de novembro de 1998 Ementa: Fixa limites de valores para licitação no Município de Caetité e dá outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11, de 09 de setembro de 1998 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal abrir crédito especial ao Orçamento vigente e toma outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9, de 12 de junho de 1998 Ementa: Reestrutura a Secretaria Municipal da Saúde e dá outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10, de 12 de junho de 1998 Ementa: Altera o Art' 3° da Lei N° 14, de 18 de novembro de 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 25 de maio de 1998 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Conservação e Meio Ambiente de Caetité - CODEMAC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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