Lei Ordinária nº 535, de 15 de agosto de 2001

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

535

Ano

2001

Data

15/08/2001

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Revoga a Lei nº. 018, de 29 de dezembro de 2000.

Indexação

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