54ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA PRINCIPAL DO DISTRITO DE MANIAÇU, ONDE ESTÃO LOCALIZADOS O COLÉGIO ESTADUAL PEDRO ATANÁSIO GARCIA E A NOVA ESCOLA MUNICIPAL MAURÍCIO GUMES, MUNICÍPIO DE CAETITÉ-BA, COMO RUA VALMIR ALVES MALHEIROS (NENGA DE MANIAÇU), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal em seu artigo 302 e seguintes resolve VETAR INTEGRALMENTE, o Projeto de Lei nº 1217, de 27 de março de 2026, nos termos da Mensagem de Veto em anexo.

PROJETO DE LEI Nº 1.227, Considera-se de Utilidade Pública a Associação de Ajuda Mútua Boas Ações.

A Câmara Municipal de Caetité, por iniciativa do Vereador Wasley Isaque Santos Borges, “Lelê de Claudio Borges”, manifesta, com profundo pesar, condolências à família da Senhora Maria Stela Moreira da Silva, pelo seu falecimento ocorrido em 23 de abril de 2026. Mulher de grande dignidade, fé e dedicação à família, Maria Stela deixou uma trajetória marcada pelo amor, pela simplicidade, pelo trabalho e pelo respeito de todos que tiveram o privilégio de conhecê-la.

Apresenta MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do Senhor Joaquim Silva dos Santos (Joaquim da COOTAC).

Indica ao Senhor Prefeito Municipal Valtécio Neves Aguiar para solicitar a realização de serviços de retirada da areia acumulada nas estradas vicinais da comunidade de Olho D’Água.

Wasley Isaque Santos Borges “Lelê de Claudio Borges”, Vereador com assento neste Legislativo Municipal, indica ao Sr°. Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, que seja realizada a recuperação e reforma da Ponte da Comunidade de Palmeira, localizada na zona rural do Município de Caetité - Bahia.

Wasley Isaque Santos Borges “Lelê de Claudio Borges”, Vereador com assento neste Legislativo Municipal, indica ao Sr°. Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, que seja realizada a manutenção e o encascalhamento das estradas da Comunidade de Palmeira, bem como das vias que dão acesso da Comunidade de Lamarão até a Comunidade de Boa Vista, passando pela Comunidade de Palmeira, na zona rural deste município.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja realizada em regime de urgência, o restabelecimento do sistema de água da Comunidade de Lagoinha, povoado de Juazeiro no distrito de Maniaçu, município de Caetité.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja realizada em regime de urgência, o restabelecimento do sistema de água da Comunidade de Contendas e Lagoa da Pedra, no distrito de Maniaçu, município de Caetité.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal Valtécio Neves Aguiar para que seja feita uma revisão completa da iluminação pública e instalação de novos pontos no Bairro Santo Antônio.

indica ao Senhor Prefeito Municipal Valtécio Neves Aguiar para que seja feita a reativação do poço artesiano da comunidade de Olho d'Água localizada no distrito de Maniaçu.

Wasley Isaque Santos Borges “Lelê de Claudio Borges”, Vereador com assento neste Legislativo Municipal, indica ao Sr°. Prefeito Municipal, que seja realizada, com urgência, a manutenção completa da iluminação pública da Comunidade de Palmeira, zona rural deste município.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS E CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS (PSA) NO MUNICÍPIO DE CAETITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opina pela legalidade e constitucionalidade o projeto de lei n° 1212/2026.

Opina pela legalidade e constitucionalidade do Projeto de Lei nº 1212/2026.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS-2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A comissão opina pela legalidade e constitucionalidade do Projeto de Lei 1223/2026

Parecer ao Projeto de Lei n° 1223 de 13 de abril de 2026. Opinando por sua aprovação com decisão final no Plenário Soberano.

PROJETO DE LEI N°____, DE 30 DE ABRIL DE 2026. ALTERA AS DENOMINAÇÕES DE UNIDADES DE ENSINO INFANTIL PREVISTAS NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.044, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025, E Nº 1.057, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A comissão opina pela legalidade, constitucionalidade e aprovação do Projeto de Lei nº 1.226/2026.