53ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura

PROJETO DE LEI N°____, DE 30 DE ABRIL DE 2026. ALTERA AS DENOMINAÇÕES DE UNIDADES DE ENSINO INFANTIL PREVISTAS NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.044, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025, E Nº 1.057, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indica ao Senhor Prefeito Valtécio Neves de Aguiar a realização de sinalização viária, com pintura de solo e instalação de placas, na Avenida Luís Bento, localizada no Bairro Ovídeo Teixeira, conhecida popularmente como “Rua do Verdão”, neste município.

O vereador Pedro Couto Costa, com assento nesta Casa Legislativa, indica ao Senhor Prefeito Municipal Valtécio Neves Aguiar que seja realizada, com urgência, a manutenção das estradas da Comunidade de Joao Barroca, com atenção especial á ladeira de maro, neste município.

Álvaro Montenegro C. Oliveira, Vereador com assento neste Legislativo Municipal, indica ao Sr°. Prefeito Municipal, que seja realizada recuperação das estradas das Comunidades de: Campinas, Lagoa dos Bois, Tamanduá, Lagoa Azul, Lagoa Grande, Lagoa da Vargem, Lagoa do Jacaré, Rodiador, Capivara, Limeira, com serviços de patrolamento e encascalhamento em pontos específicos, visando melhorar as condições de trafego pela região.

INDICAÇÃO N° 053/2026 - Patrolamento e encascalhamento das estradas da Comunidade de Anguá.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 854, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019, PARA DISPOR SOBRE O CUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA DE BRIGADA DE INCÊNDIO EM EVENTOS COM A PARTICIPAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS E CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS (PSA) NO MUNICÍPIO DE CAETITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Comissão opina pela legalidade e constitucionalidade do Projeto de Lei 1207.

A comissão de Saúde e Assistência social, emite parecer favorável à tramitação do projeto de n° 1207/2026, recomendando sua apreciação pelo Plenário.

Opina pela legalidade e constitucionalidade do Projeto de Lei nº 1212/2026.

Opina pela legalidade e constitucionalidade o projeto de lei n° 1212/2026.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 377.000,00 (trezentos e setenta e sete mil reais) para fins que se especifica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Credito Especial no valor de 377.000,00 (trezentos e setenta e sete mil reais) para fins que especifica e dá outros providencias.

A comissão opina pela LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1222/2026.

Assim, a Comissão opina pela LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1211/2026.

A comissão de Saúde e Assistência social, emite parecer favorável à tramitação do projeto de n° 1211/2026, recomendando sua apreciação pelo Plenário.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE RECIPIENTES PARA RECOLHIMENTO DE MEDICAMENTOS VENCIDOS OU EM DESUSO NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE CAETITÉ-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a garantia de prioridade de matrícula e transporte escolar para filhos de mães atípicas na rede municipal de ensino de Caetité/BA, e dá outras providências.

A comissão opina pela legalidade e constitucionalidade do Projeto de Lei 1215/2026

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1215/2026, DE 26 DE MARÇO DE 2026, QUE, “DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE MATRÍCULA E TRANSPORTE ESCOLAR PARA FILHOS DE MÃES ATÍPICAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAETITÉ/BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Dá denominação de Rua Gilson Monteiro Fernandes à Rua Segunda C, no Bairro Santa Rita, neste Município e dá outras providências.

Opina pela legalidade e constitucionalidade do projeto de lei n° 1219/2026.

A Comissão opina pela legalidade e constitucionalidade do Projeto de Lei. 1219

DÁ DENOMINAÇÃO DO “MINI PSF” DA COMUNIDADE DE LAGOA DE FÉLIX PEREIRA DE MANOEL CÂNDIDO SILVA (NEZINHO DA LAGOA), NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opina pela legalidade e constitucionalidade do projeto de lei n° 1220/2026.

A comissão opina pela LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei 1220 e aprovação com decisão do Plenário Soberano.